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20 DE NOVEMBRO - FERIADO ESTADUAL - Lei 17.746/2023
17/11/2023 - Fica instituído, no âmbito do Estado, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual.
Senhores usuários,
Conforme a Lei Estadual 17.746 de 12 de setembro de 2023 fica instituído, no âmbito do Estado, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual.
O texto encontra-se na íntegra disponível em nosso site, opção Legislação - Lei Estadual.
Atenciosamente,
BEC/SP - Administração
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Comunicados Oficiais
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