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EXPEDIENTE DIA 20/11/2019

06/11/2019 - Governador suspende o expediente nas repartições públicas estaduais - dec. 64.570/2019

Senhores usuários

Conforme Decreto 64.570/2019, publicado no DOE de 05/11/2019, fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2019 - quarta-feira, Dia da Consciência Negra.

O texto na íntegra encontra-se disponível em nosso site, opção Legislação - Decretos.

Lembramos às Unidades Compradoras:

1 - não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme artº 23 da Lei Federal 9.784/99;
2 – só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, artº 92 da Lei Estadual 10.177/98.

Atenciosamente,
BEC/SP Administração

Comunicados Oficiais

LEI ELEITORAL Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997