Sistema BEC/SP - Fornecedor, faça parte do Cadastro de Fornecedores do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 68.017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

16/10/2023 - Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP.

Prezados usuários,

Informamos que foi publicado em 11/10/2023 o Decreto 68.017 que dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

O Decreto está disponível em www.bec.sp.gov.br – opção Legislação – Decretos.

Clique aqui para acessar a página de Legislação da BEC/SP

Atenciosamente
Administração BEC/SP

Comunicados Oficiais

PORTAL DE COMPRAS DE SÃO PAULO: COMPRAS.SP.GOV.BR

Portal de Compras do Estado de São Paulo: COMPRAS.SP.GOV.BR

DECRETO Nº 68.304, DE 9 DE JANEIRO DE 2024-CONTRATAÇÃO DIRETA

Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os artigos 74 e 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Episódio 14-Decreto 68.220/23-Agente de contratação e demais atores

Episódio 14 - Decreto nº 68.220/23 - Agente de contratação e demais atores

DECRETO 68.220 de 15/12/23-Atuação do Agente de contratação e demais atores

Decreto 68.220 de 15/12/23 que disciplina a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração.

Episódio 12 - DECRETO 68.185 de 11/12/23 - Termo de Referência - TR

Episódio 12 - DECRETO 68.185 de 11/12/23 - Termo de Referência - TR