NOVA LEI DE LICITAÇÕES E POSSÍVEL MEDIDA PROVISÓRIA

30/03/2023 - Orientações Gerais: NLLC - Possível Medida Provisória 30/03/2023

Neste vídeo, Renato Fenili, Presidente da Comissão Especial de Transição da NLLC (Decreto nº 67.495/2023) dá orientações gerais em decorrência do anúncio de uma possível Medida Provisória do Governo Federal, prorrogando por um ano a data da revogação das leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e do RDC.

Clique abaixo para acessar:

https://www.youtube.com/watch?v=YuQo742dDxA


 
 
   
Comunicados Oficiais
 
Ep.5 - DECRETO N° 67.985/23 -Vedação à contratação de objeto de luxo
Episódio 5: Decreto N° 67.985/2023: Regulamento sobre a vedação de aquisição de bens e contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo
DECRETO Nº 67.985, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e veda a aquisição de bens e a contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
CURSO IBEC-BI
Abertura de inscrição para novos cursos
Inconsistência na visualização das Notas de Empenho
Inconsistência na visualização das Notas de Empenho
Novo Portal de Compras do Estado de São Paulo: COMPRAS.SP.GOV.BR
Apresentação do Novo Portal de Compras do Estado de São Paulo: COMPRAS.SP.GOV.BR”.