INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE PREGÃO E REGISTRO DE PREÇO

29/06/2020 - COMUNICAMOS ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA O CURSO: Pregão Eletrônico e Registro de Preços em EAD destinado apenas para Servidores da Administração Direta e Indireta Estaduais e Municipais.

COMUNICAMOS ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA O CURSO:

Pregão Eletrônico e Registro de Preços em EAD

PERÍODO DO CURSO: 03/08/2020 a 27/10/2020

LIMITE DE VAGAS: 350 alunos

CARGA HORÁRIA: 60 horas

MODALIDADE: ensino a distância

PÚBLICO ALVO: Agentes públicos que necessitem adquirir a formação de pregoeiro eletrônico e conhecer o sistema de registro formal de preços e de fornecedores para contratações futuras, também por meio de ata, relativos à aquisição de bens e prestação de serviços no âmbito da administração pública estadual.

METODOLOGIA: Todo o conteúdo do curso será disponibilizado pela Internet, por meio do Ambiente Virtual da Escola de Governo, que contará com apresentações da legislação aplicada, exercícios práticos e simulações da parte prática. O aluno estabelecerá sua própria rotina e poderá realizar o curso a qualquer hora e em qualquer local que lhe permita o acesso à Internet. Porém, para melhor gerenciar seu tempo de estudo, recomendamos, no mínimo, uma hora de dedicação diária para a leitura do conteúdo e a realização das atividades propostas. Estará disponível na página inicial uma apostila com todo o conteúdo do curso.
O curso conta com o suporte de tutor para a parte referente ao sistema.

AVALIAÇÃO: o curso terá uma avaliação de aprendizagem cuja nota mínima para aprovação será de 10 pontos (o aluno só conseguirá avançar para o próximo exercício se acertar o anterior).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PARTE TEÓRICA
Pregão: Introdução: breve apresentação com noções gerais de pregão e pregão eletrônico e legislação específica nesta modalidade (Lei 10.520/02 e legislação estadual); Fundamentos do Pregão: conceito, legislação e características; Procedimentos licitatórios - fase interna: instrução do procedimento, competências e atribuições da autoridade; Procedimentos licitatórios - fase externa: publicação e impugnação, competências e atribuições do pregoeiro, participantes e fornecedores e atos procedimentais da sessão; Procedimentos licitatórios - encerramento e situações diversas: encerramento, desconexão e penalidades.
Registro de Preço: Introdução: noções gerais de Registro de Preço e legislação específica nesta modalidade; Fundamentos do Registro de Preço: conceito, legislação, planejamento, objeto, características e vantagens; Procedimentos - contratação e consulta: funções e atribuições, licitação, ata de registro de preços e “Carona”; Procedimentos - encerramento e situações diversas: revisão, reajuste e acréscimos, cancelamento e penalidades.

PARTE PRÁTICA
Apresentação das funcionalidades do sistema BEC/SP por meio de 03 simulações com o roteiro das etapas que compõem o Pregão:
1ª: Caminho feliz - situações gerais, inclusive cancelamento de OC e suspensão sem data prevista;
2ª: Outras ocorrências - procedimentos da sessão com recursos e retomada de etapa e o Registro de Preços.
3ª: Simulação única contemplando adesão e habilitação dos demais licitantes.

INSCRIÇÕES: por meio do link: Clique aqui para se inscrever

Importante: Acesse pelo Google Chrome
O login e a senha devem ser o seu CPF
Problemas na inscrição: inscricao@fazenda.sp.gov.br


 
 
   
Comunicados Oficiais
 
ENVIO DE DOCUMENTOS CAUFESP
Unidade Cadastradora 200180 – Departamento de Gestão e Padronização de Cadastros
BEC CONTEMPLA PREGÃO SIMPLIFICADO–COVID-19
Para o enfrentamento do COVID-19, a Lei 13.979/2020 previu um regime simplificado para a modalidade “pregão”, o qual será aplicado aos bens e serviços necessários ao enfrentamento do novo coronavírus.
MUNICÍPIOS PAULISTAS E OUTROS ENTES PÚBLICOS PODEM UTILIZAR O SISTEMA BEC PARA LICITAR
MUNICÍPIOS PAULISTAS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E ENTIDADES PARAESTATAIS COM ATUAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO PODEM REALIZAR SUAS LICITAÇÕES ATRAVÉS DA BOLSA ELETRÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – BEC/SP, MEDIANTE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CADASTRAMENTO NO CAUFESP É GRATUITO
O cadastramento no cadastro Unificado de fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP não tem custo para o interessado
DESISTÊNCIA DE PROPOSTA - PREGÃO ELETRÔNICO
Instruções sobre o uso da funcionalidade de desistência de proposta na BEC.



Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP - 01017-911 - CNPJ: 46.377.222/0001-29