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INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE PREGÃO E REGISTRO DE PREÇO
29/06/2020 - COMUNICAMOS ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA O CURSO: Pregão Eletrônico e Registro de Preços em EAD destinado apenas para Servidores da Administração Direta e Indireta Estaduais e Municipais.
COMUNICAMOS ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA O CURSO:
Pregão Eletrônico e Registro de Preços em EAD
PERÍODO DO CURSO: 03/08/2020 a 27/10/2020
LIMITE DE VAGAS: 400 alunos
CARGA HORÁRIA: 60 horas
MODALIDADE: ensino a distância
PÚBLICO ALVO: Agentes públicos que necessitem adquirir a formação de pregoeiro eletrônico e conhecer o sistema de registro formal de preços e de fornecedores para contratações futuras, também por meio de ata, relativos à aquisição de bens e prestação de serviços no âmbito da administração pública estadual.
METODOLOGIA: Todo o conteúdo do curso será disponibilizado pela Internet, por meio do Ambiente Virtual da Escola de Governo, que contará com apresentações da legislação aplicada, exercícios práticos e simulações da parte prática. O aluno estabelecerá sua própria rotina e poderá realizar o curso a qualquer hora e em qualquer local que lhe permita o acesso à Internet. Porém, para melhor gerenciar seu tempo de estudo, recomendamos, no mínimo, uma hora de dedicação diária para a leitura do conteúdo e a realização das atividades propostas. Estará disponível na página inicial uma apostila com todo o conteúdo do curso.
O curso conta com o suporte de tutor para a parte referente ao sistema.
AVALIAÇÃO: o curso terá uma avaliação de aprendizagem cuja nota mínima para aprovação será de 10 pontos (o aluno só conseguirá avançar para o próximo exercício se acertar o anterior).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PARTE TEÓRICA
Pregão: Introdução: breve apresentação com noções gerais de pregão e pregão eletrônico e legislação específica nesta modalidade (Lei 10.520/02 e legislação estadual); Fundamentos do Pregão: conceito, legislação e características; Procedimentos licitatórios - fase interna: instrução do procedimento, competências e atribuições da autoridade; Procedimentos licitatórios - fase externa: publicação e impugnação, competências e atribuições do pregoeiro, participantes e fornecedores e atos procedimentais da sessão; Procedimentos licitatórios - encerramento e situações diversas: encerramento, desconexão e penalidades.
Registro de Preço: Introdução: noções gerais de Registro de Preço e legislação específica nesta modalidade; Fundamentos do Registro de Preço: conceito, legislação, planejamento, objeto, características e vantagens; Procedimentos - contratação e consulta: funções e atribuições, licitação, ata de registro de preços e “Carona”; Procedimentos - encerramento e situações diversas: revisão, reajuste e acréscimos, cancelamento e penalidades.
PARTE PRÁTICA
Apresentação das funcionalidades do sistema BEC/SP por meio de 03 simulações com o roteiro das etapas que compõem o Pregão:
1ª: Caminho feliz - situações gerais, inclusive cancelamento de OC e suspensão sem data prevista;
2ª: Outras ocorrências - procedimentos da sessão com recursos e retomada de etapa e o Registro de Preços.
3ª: Simulação única contemplando adesão e habilitação dos demais licitantes.
INSCRIÇÕES: por meio do link: Clique aqui para se inscrever
Importante: Acesse pelo Google Chrome
O login e a senha devem ser o seu CPF.
Problemas na inscrição: inscricao@fazenda.sp.gov.br
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Comunicados Oficiais
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