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ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE

19/05/2020 - Decreto municipal de São Paulo antecipa os feriados de Corpus Christi e Consciência Negra para 20 e 21/05/2020 e declara ponto facultativo no dia 22. Decreto Estadual suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22.

Senhores usuários

Conforme o Decreto Municipal nº 59.450 de 18 de Maio de 2020 foram antecipados os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de Maio de 2020, e declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020.

Já o Decreto Estadual nº 64.987, de 19 de maio de 2020 suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020.

Os textos na íntegra encontram-se disponíveis em nosso site, opção Legislação - Decretos.

Lembramos às Unidades Compradoras:

1 - não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme artº 23 da Lei Federal 9.784/99;

2 – só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, artº 92 da Lei Estadual 10.177/98.

Atenciosamente

BEC/SP - Administração.

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