Sistema BEC/SP - Fornecedor, faça parte do Cadastro de Fornecedores do Estado de São Paulo

ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE

19/05/2020 - Decreto municipal de São Paulo antecipa os feriados de Corpus Christi e Consciência Negra para 20 e 21/05/2020 e declara ponto facultativo no dia 22. Decreto Estadual suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22.

Senhores usuários

Conforme o Decreto Municipal nº 59.450 de 18 de Maio de 2020 foram antecipados os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de Maio de 2020, e declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020.

Já o Decreto Estadual nº 64.987, de 19 de maio de 2020 suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020.

Os textos na íntegra encontram-se disponíveis em nosso site, opção Legislação - Decretos.

Lembramos às Unidades Compradoras:

1 - não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme artº 23 da Lei Federal 9.784/99;

2 – só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, artº 92 da Lei Estadual 10.177/98.

Atenciosamente

BEC/SP - Administração.

Comunicados Oficiais

PORTAL DE COMPRAS DE SÃO PAULO: COMPRAS.SP.GOV.BR

Portal de Compras do Estado de São Paulo: COMPRAS.SP.GOV.BR

DECRETO Nº 68.304, DE 9 DE JANEIRO DE 2024-CONTRATAÇÃO DIRETA

Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os artigos 74 e 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Episódio 14-Decreto 68.220/23-Agente de contratação e demais atores

Episódio 14 - Decreto nº 68.220/23 - Agente de contratação e demais atores

DECRETO 68.220 de 15/12/23-Atuação do Agente de contratação e demais atores

Decreto 68.220 de 15/12/23 que disciplina a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração.

Episódio 12 - DECRETO 68.185 de 11/12/23 - Termo de Referência - TR

Episódio 12 - DECRETO 68.185 de 11/12/23 - Termo de Referência - TR