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FORNECEDOR PREGÃO SIMPLIFICADO COVID 19
02/04/2020 - A Administração BEC/SP realizou adaptações no sistema de negociações do Pregão Eletrônico para atender a Lei nº 13.979/2020, que instituiu um regime simplificado para licitações realizadas na modalidade “pregão” em decorrência da pandemia COVID 19.
A Administração BEC/SP realizou adaptações no sistema de negociações do Pregão Eletrônico para atender a Lei nº 13.979/2020, que instituiu um regime simplificado para licitações realizadas na modalidade “pregão” em decorrência da pandemia COVID 19.
Deste modo, a Unidade Compradora escolherá entre dois modos de negociação no Pregão: normal ou Simplificado (COVID 19).
No Pregão Simplificado COVID-19, os prazos são reduzidos à metade, conforme abaixo:
Pregão Normal
Apresentação das propostas: 8 (oito) dias (ou mais
Validade das propostas (na omissão do edital) : 60 (sessenta) dias
Apresentação de memoriais e contrarrazões recursais: 3 (três) dias
Comprovação de regularidade fiscal para ME/EPP em situação irregular: 5 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período a critério da Administração.
Pregão simplificado
Apresentação das propostas: 4 (quatro) dias
Validade das propostas (na omissão do edital) : 30 (trinta) dias
Apresentação de memoriais e contrarrazões recursais: 1 (um) dia
Comprovação de regularidade fiscal para ME/EPP em situação irregular: 2 (dois) dias
Caso não identifiquem que alguns dados podem não ter sido alterados nos editais de Pregão COVID-19, mas o sistema foi parametrizado com os prazos acima nas etapas correspondentes.
Para diferenciar se o pregão seguirá os prazos normais ou prazos reduzidos consulte a aba Gestão de Prazos da OC.
No momento da habilitação será exigido que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar envie, juntamente com os documentos solicitados, “Declaração de ciência – pregão simplificado (COVID-19)”, elaborado pela PGE, que se encontra no Comunicado BEC 01/2020, disponível no site na opção Legislação - Comunicados.
Atenciosamente,
BEC/SP Administração.
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Comunicados Oficiais
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