FORNECEDOR PREGÃO SIMPLIFICADO COVID 19

02/04/2020 - A Administração BEC/SP realizou adaptações no sistema de negociações do Pregão Eletrônico para atender a Lei nº 13.979/2020, que instituiu um regime simplificado para licitações realizadas na modalidade “pregão” em decorrência da pandemia COVID 19.

A Administração BEC/SP realizou adaptações no sistema de negociações do Pregão Eletrônico para atender a Lei nº 13.979/2020, que instituiu um regime simplificado para licitações realizadas na modalidade “pregão” em decorrência da pandemia COVID 19.

Deste modo, a Unidade Compradora escolherá entre dois modos de negociação no Pregão: normal ou Simplificado (COVID 19).

No Pregão Simplificado COVID-19, os prazos são reduzidos à metade, conforme abaixo:

Pregão Normal
Apresentação das propostas: 8 (oito) dias (ou mais
Validade das propostas (na omissão do edital) : 60 (sessenta) dias
Apresentação de memoriais e contrarrazões recursais: 3 (três) dias
Comprovação de regularidade fiscal para ME/EPP em situação irregular: 5 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período a critério da Administração.

Pregão simplificado
Apresentação das propostas: 4 (quatro) dias
Validade das propostas (na omissão do edital) : 30 (trinta) dias
Apresentação de memoriais e contrarrazões recursais: 1 (um) dia
Comprovação de regularidade fiscal para ME/EPP em situação irregular: 2 (dois) dias


Caso não identifiquem que alguns dados podem não ter sido alterados nos editais de Pregão COVID-19, mas o sistema foi parametrizado com os prazos acima nas etapas correspondentes.

Para diferenciar se o pregão seguirá os prazos normais ou prazos reduzidos consulte a aba Gestão de Prazos da OC.

No momento da habilitação será exigido que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar envie, juntamente com os documentos solicitados, “Declaração de ciência – pregão simplificado (COVID-19)”, elaborado pela PGE, que se encontra no Comunicado BEC 01/2020, disponível no site na opção Legislação - Comunicados.

Atenciosamente,
BEC/SP Administração.


 
 
   
Comunicados Oficiais
 
NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Adequação do Sistema BEC/SP à nova lei de licitações



Secretaria de Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP - 01017-911 - CNPJ: 39.467.292/0001-02 - Política de Privacidade | Termos de Uso