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31/10/2019 - Governador estabelece normas para o encerramento da execução orçamentária 2019.

Prezados Senhores

Conforme Decreto 64.546/2019, publicado no DOE em 31/10/2019, no qual foram estabelecidas as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2019, esclarecemos:

1 – Em relação à emissão de empenhos para fontes 001- Tesouro e 006 – DREM, e suas respectivas fontes de superávits, deverão ser efetuadas até 1° de novembro de 2019;
2 - para demais fontes e suas respectivas fontes de superávits, até dia 8 de novembro de 2019.

Atenciosamente
Coordenadoria de Compras Eletrônicas – CCE
BEC/SP Administração

Comunicados Oficiais

PORTAL DE COMPRAS DE SÃO PAULO: COMPRAS.SP.GOV.BR

Portal de Compras do Estado de São Paulo: COMPRAS.SP.GOV.BR

DECRETO Nº 68.304, DE 9 DE JANEIRO DE 2024-CONTRATAÇÃO DIRETA

Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os artigos 74 e 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Episódio 14-Decreto 68.220/23-Agente de contratação e demais atores

Episódio 14 - Decreto nº 68.220/23 - Agente de contratação e demais atores

DECRETO 68.220 de 15/12/23-Atuação do Agente de contratação e demais atores

Decreto 68.220 de 15/12/23 que disciplina a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração.

Episódio 12 - DECRETO 68.185 de 11/12/23 - Termo de Referência - TR

Episódio 12 - DECRETO 68.185 de 11/12/23 - Termo de Referência - TR