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ENCERRAMENTO NEGOCIAÇÕES 2018
09/11/2018 - Encerramento Negociações 2018
Prezados Senhores
Conforme Decreto 63.777/18, publicado no DOE em 01/11/2018, no qual foram estabelecidas as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2018, esclarecemos:
1 – As Unidades Compradoras da Administração Direta, Fundações, Autarquias e Empresas Dependentes com Ofertas de Compras – OC na modalidade Pregão Eletrônico - em negociação, deverão solicitar a liberação do recurso para a Secretaria de Planejamento e Gestão por meio do endereço eletrônico gabinete@planejamento.sp.gov.br, nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º do referido Decreto, antes de dar prosseguimento da OC na BEC/SP e posterior elaboração de empenho e demais procedimentos de liquidação no Contabiliza/SP. Não ocorrendo a liberação pela Secretaria de Planejamento e Gestão, orientamos a revogação do Pregão na BEC/SP.
2- As Ofertas de Compra na modalidade Pregão, pertencentes à Administração Direta e Indireta, Função 10 e 12 poderão ser geradas e negociadas normalmente.
Atenciosamente
Coordenadoria de Compras Eletrônicas – CCE
BEC-Administração
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