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DECRETO Nº 68.021, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - CATÁLOGO ELETRÔNICO

16/10/2023 - Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.

Prezados usuários,

Informamos que foi publicado em 11/10/2023 o Decreto nº 68.021 que institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, nos termos do inciso II do artigo 19 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

O Decreto está disponível em www.bec.sp.gov.br – opção Legislação – Decretos.

Clique aqui para acessar a página de Legislação da BEC/SP

Atenciosamente
Administração BEC/SP

Comunicados Oficiais

LEI ELEITORAL Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997