Bolsa Eletrônica de Compras SP
Número da OC 090102000012023OC00104 - Itens negociados pelo valor unitário
Situação ENCERRADO COM VENCEDOR
Ente federativo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
UC SECRETARIA DA SAUDE COORD. GERAL ADMINIST. - CGA

Documentos publicados para esta OC
 
Processo: 024.00010982/2023-65
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 68/2023 - OFERTA DE COMPRA -090102000012023OC00104

– OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAIS CIRURGICOS, DE USO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Trata-se de licitação a ser realizada visando o registro de preços para aquisição futura e eventual de materiais cirúrgicos, de uso ambulatorial e hospitalar.
Recebemos a impugnação apresentada por VIVA CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME, conforme SEI N. 11224573 em que questiona referente Termo de Referência – Anexo I do edital.

Segue abaixo, transcrita, a manifestação encaminhada pela Área Técnica, conforme SEI N. 0015127879, quanto à impugnação apresentada:
“Trata o presente de solicitação para realização de licitação para Registro de Preços de Materiais cirúrgicos, onde a empresa VIVA CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME apresentou impugnação conforme documentos anexos.
A requerente questiona o descritivo do item 12 do Termo de Referência – Anexo I do edital, a sustentação da impugnação se baseia na argumentação de que a solicitação de 01 frasco de clorexidina 1% para o item restringe à participação para uma única marca, além de ferir a competitividade e os princípios de isonomia/igualdade. A impugnação propõe alteração do descritivo com devolução de prazos.

Cabe a esta área técnica esclarecer que será necessária a revisão do descritivo e das condições de fornecimento para o item em questão.
Dessa forma propomos a revogação do item 12 do Termo de Referência – Anexo I do edital”
Considerando a manifestação da área técnica, propomos o DEFERIMENTO à impugnação apresentada pela empresa VIVA CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME, sendo necessário a revogação do item 12 do Termo de Referência do Anexo I do edital para revisão do descritivo e das condições de fornecimento para o item em questão, conforme parecer da área técnica do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 68/2023.

Encaminhe-se à Senhora Coordenadora da Coordenadoria Geral de Administração para conhecimento, com proposta de ser submetida à Chefia de Gabinete para decisão acerca da impugnação em tela.
_________________________________________
rocesso: 024.00010982/2023-65

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 68/2023 - OFERTA DE COMPRA -090102000012023OC00104

– OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAIS CIRURGICOS, DE USO AMBULATORIAL E HOSPITALAR



Tratam os autos de procedimento licitatório, a ser realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico, pelo sistema de Registro de Preços n° 68/2023, objetivando o registro de preços para aquisição de materiais cirúrgicos, de Uso Ambulatorial e hospitalar.



À vista das informações do Senhor Pregoeiro, contidas SEI N. 0015789770, 0015792186 e 0015792860, acolhida pela Senhora Coordenadora da CGA Substituta, que antecede SEI N. 0015793606



a) NEGO PROVIMENTO, à impugnação apresentada por JANETE LOPES SOARES mantendo-se as exigências contidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 68/2023



b) DOU PROVIMENTO às impugnações apresentadas pelas empresas CURADH COMERCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e VIVA CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME. -e REVOGO os itens 6 e 12 para revisão do descritivo.
_______________________
publicado no Doe de 29/12




MARIA SELMA RAMOS SANTOS

03/01/2024 12:47:01
edital será republicado

EDILENE DIAS GOMES

02/02/2024 07:41:17

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