Bolsa Eletrônica de Compras SP
Número da OC 801005801002022OC00079 - Itens negociados pelo valor unitário
Situação HOMOLOGAÇÃO
Ente federativo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
UC ENTIDADES CONVENIADAS PMSP SEC. M. DE SEGURANçA URBANA

Documentos publicados para esta OC
 
Foi acostado pedido de impugnação esclarecimento pela empresa
ROJAS & ROJASCOMÉRCIO DE APARELHOS NAÚTICOS LTDA
, a qual questiona que:
5. Dos Pedidos.
Diane do exposto, requer se digne Vossa Senhora a acolher a presente IMPUGNAÇÃO e JULGÁ-LATOTALMENTE PROCEDENTE a fim de:
i. Suspender o Pregão Eletrônico para prestação de serviços continuados nº 045/SMSU/2022 e Processo SEI nº6029.2022/0005833-2, com fundamento no art. 37, da CF/88 e art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, como medidade justiça;
ii. Ampliar a participação de licitantes, por meio da RETIFICAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE GARANTIA DEFABRICAÇÃO DO OBJETO LICITADO, limitando tal garantia às práticas usuais de mercado, quais sejam 01(um) ano, limitada até 600 (seiscentas) horas de uso do equipamento;
iii. Promover a republicação do Edital, devolvendo e reabrindo a todos os prazos mínimos previstos em lei econforme a modalidade da licitação.”Considerando que a lei de licitações calcada nos princípios da legalidade, da impessoalidade,da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público e da probidade administrativa ecom fulcro de proporcionar a ampla concorrência, e conforme questionamento da empresa referente aredução da garantia para 12 (doze) meses, item necessário para proporcionar maior números departicipantes do certame o pedido de impugnação é tempestivo.
Considerando que foi realizado contato com a comissão responsável pela elaboração do termode referência, verificado as disponibilidades dos materiais que comercializam o equipamentopretendido e a necessidade de atender as legislações pertinentes ao certame, chegou à conclusão daaceitabilidade da impugnação supracitada.
Destarte,
dada a imprescindibilidade do material e necessidade para atuar nos atendimentosnas regiões da área da Estação de Bombeiros do Guarapiranga,
solicito a Vossa Senhoria que atendaao solicitado pela empresa
ROJAS & ROJAS COMÉRCIO DE APARELHOS NAÚTICOSLTDA,
com a redução da garantia de 24 (vinte e quatro) meses para 12 (doze) meses e que sejarealizado o andamento do processo licitatório.

DÉBORA FELIX MANTOVANI

30/08/2022 10:29:01

DocumentoTipo de arquivoTamanho do ArquivoData do cadastro
Edital.pdf252 KB01/09/2022 14:55:01
Anexo de Proposta, não existem documentos.

Anexo de Habilitação

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