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EXPEDIENTE SUSPENSO NOS DIAS 11 DE OUTUBRO e 01 DE NOVEMBRO

05/10/2021 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 11 de outubro e 01 de novembro de 2021, bem como dia 28 de outubro e dá providências correlatas.

Senhores usuários

Conforme Decreto nº 66.078/2021, publicado no DOE de 05/10/2021, fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias nos dias 11 de outubro e 01 de novembro de 2021.

O expediente do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira; "Dia do Funcionário Público") nas repartições públicas estaduais será normal.

O texto na íntegra encontra-se disponível em nosso site, opção Legislação - Decretos.

Lembramos às Unidades Compradoras:

1 - não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme artº 23 da Lei Federal 9.784/99;

2 – só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, artº 92 da Lei Estadual 10.177/98.

Atenciosamente

BEC-Administração

Comunicados Oficiais

PORTAL DE COMPRAS DE SÃO PAULO: COMPRAS.SP.GOV.BR

Portal de Compras do Estado de São Paulo: COMPRAS.SP.GOV.BR

DECRETO Nº 68.304, DE 9 DE JANEIRO DE 2024-CONTRATAÇÃO DIRETA

Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os artigos 74 e 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Episódio 14-Decreto 68.220/23-Agente de contratação e demais atores

Episódio 14 - Decreto nº 68.220/23 - Agente de contratação e demais atores

DECRETO 68.220 de 15/12/23-Atuação do Agente de contratação e demais atores

Decreto 68.220 de 15/12/23 que disciplina a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração.

Episódio 12 - DECRETO 68.185 de 11/12/23 - Termo de Referência - TR

Episódio 12 - DECRETO 68.185 de 11/12/23 - Termo de Referência - TR