EXPEDIENTE DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019

08/10/2019 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2019, e dá providências correlatas

Senhores usuários

Conforme Decreto nº 64.517/2019, publicado no DOE de 08/10/2019, fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira).

O texto na íntegra encontra-se disponível em nosso site, opção Legislação - Decretos.
Lembramos às Unidades Compradoras:

1 - não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme artº 23 da Lei Federal 9.784/99;

2 – só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, artº 92 da Lei Estadual 10.177/98.

Atenciosamente

BEC-Administração


 
 
   
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MUNICÍPIOS PAULISTAS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E ENTIDADES PARAESTATAIS COM ATUAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO PODEM REALIZAR SUAS LICITAÇÕES ATRAVÉS DA BOLSA ELETRÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – BEC/SP, MEDIANTE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CADASTRAMENTO NO CAUFESP É GRATUITO
O cadastramento no cadastro Unificado de fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP não tem custo para o interessado
DESISTÊNCIA DE PROPOSTA - PREGÃO ELETRÔNICO
Lembramos a todos os fornecedores que ao clicar em “Desistência de proposta” e confirmar, não será possível enviar outra, abandonando em definitivo a sua participação no referido item.



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