EXPEDIENTE DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019

08/10/2019 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2019, e dá providências correlatas

Senhores usuários

Conforme Decreto nº 64.517/2019, publicado no DOE de 08/10/2019, fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira).

O texto na íntegra encontra-se disponível em nosso site, opção Legislação - Decretos.
Lembramos às Unidades Compradoras:

1 - não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme artº 23 da Lei Federal 9.784/99;

2 – só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, artº 92 da Lei Estadual 10.177/98.

Atenciosamente

BEC-Administração


 
 
   
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