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EXPEDIENTE NO CARNAVAL 2019
18/02/2019
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Expediente nos dias 04, 05 e 06/03/2019 - Governador dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais - Decreto 64.112/19.
Senhores usuários
Conforme Decreto Estadual nº 64.112 de 15 de Fevereiro de 2019, informamos:
- dias 04 e 05 de março (Carnaval), fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais;
- dia 06 de março (quarta-feira - Cinzas), o expediente das repartições públicas estaduais terá seu início às 12h.
O texto na íntegra encontra-se disponível em nosso site, opção Legislação - Decretos.
Lembramos às Unidades Compradoras:
1 - não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme artº 23 da Lei Federal 9.784/99;
2 – só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, artº 92 da Lei Estadual 10.177/98.
Atenciosamente
BEC/SP - Administração.
Comunicados Oficiais
PORTAL DE COMPRAS DE SÃO PAULO: COMPRAS.SP.GOV.BR
Portal de Compras do Estado de São Paulo: COMPRAS.SP.GOV.BR
DECRETO Nº 68.304, DE 9 DE JANEIRO DE 2024-CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os artigos 74 e 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Episódio 14-Decreto 68.220/23-Agente de contratação e demais atores
Episódio 14 - Decreto nº 68.220/23 - Agente de contratação e demais atores
DECRETO 68.220 de 15/12/23-Atuação do Agente de contratação e demais atores
Decreto 68.220 de 15/12/23 que disciplina a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração.
Episódio 12 - DECRETO 68.185 de 11/12/23 - Termo de Referência - TR
Episódio 12 - DECRETO 68.185 de 11/12/23 - Termo de Referência - TR
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