EXPEDIENTE NO CARNAVAL 2019

18/02/2019 - Expediente nos dias 04, 05 e 06/03/2019 - Governador dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais - Decreto 64.112/19.

Senhores usuários

Conforme Decreto Estadual nº 64.112 de 15 de Fevereiro de 2019, informamos:

- dias 04 e 05 de março (Carnaval), fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais;

- dia 06 de março (quarta-feira - Cinzas), o expediente das repartições públicas estaduais terá seu início às 12h.

O texto na íntegra encontra-se disponível em nosso site, opção Legislação - Decretos.

Lembramos às Unidades Compradoras:
1 - não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme artº 23 da Lei Federal 9.784/99;
2 – só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, artº 92 da Lei Estadual 10.177/98.


Atenciosamente
BEC/SP - Administração.


 
 
   
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