EXPEDIENTE NO DIA 21/06/2019

11/06/2019 - Expediente no dia 21/06/2019 - Governador dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais - Decreto 64.275/19.

Senhores usuários

Conforme Decreto Estadual nº 64.275 de 10 de junho de 2019, informamos que está suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 21 de junho de 2019.

O texto na íntegra encontra-se disponível em nosso site, opção Legislação - Decretos.

Lembramos às Unidades Compradoras:
1 - não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme artº 23 da Lei Federal 9.784/99;
2 - só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, artº 92 da Lei Estadual 10.177/98.

Atenciosamente
BEC/SP - Administração.


 
 
   
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