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EXPEDIENTE NO CARNAVAL 2018

07/02/2018 - Expediente nos dias 12, 13 e 14/02/2018 - Governador dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais - Decreto 63.194/18.

Senhores usuários


Conforme Decreto Estadual nº 63.194 de 06 de Fevereiro de 2018, informamos:

- dias 12 e 13 de fevereiro (Carnaval), fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais;

- dia 14 de fevereiro (quarta-feira - Cinzas), o expediente das repartições públicas estaduais terá seu início às 12h.

O texto na íntegra encontra-se disponível em nosso site, opção Legislação - Decretos.


Lembramos às Unidades Compradoras:
1 - não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme artº 23 da Lei Federal 9.784/99;
2 – só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, artº 92 da Lei Estadual 10.177/98.


Atenciosamente
BEC/SP - Administração.


 
 
   
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