Comunicados Oficiais
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CONSULTA PÚBLICA – AVALIAÇÃO MULTIPROFISSIONAL
Está à disposição para consulta pública, a Minuta de Edital com objetivo de Contratação de Serviços de Avaliação Multiprofissional através de Pregão Eletrônico.

EXPEDIENTE NO DIA 01/06/2018
Expediente no dia 01/06/2018 - Governador dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais - Decreto 63.396/18.

CONSULTA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
Está à disposição para consulta pública, a Minuta de Edital com objetivo de Contratação de Agricultores Familiares através de Chamada Pública.

CURSO DE LICITAÇÕES EM EAD
CURSO DE LICITAÇÕES EM EAD

GERAÇÃO OC PREGÃO MATERIAL ITEM - NOVA FUNCIONALIDADE
BEC inclui opção de item: AMPLA, Cota até 25% e exclusiva ME/EPP/Cooperativa c/ Dir. Pref. na mesma OC

   
   

GERAÇÃO OC PREGÃO MATERIAL ITEM - NOVA FUNCIONALIDADE

17/11/2017 - BEC inclui opção de item: AMPLA, Cota até 25% e exclusiva ME/EPP/Cooperativa c/ Dir. Pref. na mesma OC

Prezados Senhores,

Visando o contínuo aprimoramento do sistema BEC/SP e contemplando as LC 123/06 e 147/14, foi desenvolvida nova funcionalidade na geração de OC Pregão Eletrônico – Material, permitindo que o item seja negociado com participação Ampla, Cota até 25% e exclusiva ME/EPP/Cooperativa c/ Dir. Pref., de acordo com parecer SubG-Cons nº 151/2017 da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Na BEC/SP, no módulo pesquisa/consulta OC, aparecerá a coluna Participação Exclusiva e a marcação NÃO, conforme opção definida na geração da OC.

No formulário do agendamento, a opção Participação Exclusiva virá marcada como Não e o sistema restringirá a participação (entrega de propostas no item) de empresas de porte diferente do selecionado.

Informamos também que essa alteração Não contempla OC Pregão Eletrônico Serviço, Registro de Preços e itens de Agrupamento de Preços Unitários.
A nova funcionalidade se aplica às Ofertas de Compra-OC geradas a partir de 20/11/2017.

Para inclusão de propostas pelos fornecedores, bem como outros detalhamentos da nova funcionalidade, orientamos leitura do Comunicado BEC 03/2017, disponível em www.bec.sp.gov.br – opção Legislação – Comunicados.

Atenciosamente
BEC-Administração


http://www.bec.sp.gov.br

 
 
   
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Expediente no dia 01/06/2018 - Governador dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais - Decreto 63.396/18.
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