Minutas padrão genéricas e específicas. As minutas-padrão específicas já foram adaptadas pela PGE às características do objeto licitado, em conformidade com o volume do CADTERC, contendo assim um "kit" completo para a deflagração do certame licitatório. Para todos os demais casos, utilize as minutas-padrão genéricas para aquisição de bens, prestação de serviços e obras e serviços de engenharia.   

Críticas e sugestões? Apresente as suas propostas diretamente à PGE/SP por meio do formulário eletrônico permanente: https://goo.gl/forms/qYlkCFxQ1Murspoi1.

Dúvidas para editar o documento? Conheça o "Manual de utilização das minutas-padrão da PGE-SP", que está disponível para download no campo "Materiais de consulta", abaixo.

Lista de alterações em novas versões. Disponibilizou-se no campo "Materiais de consulta", abaixo, o arquivo "Lista de itens alterados nas minutas-padrão", contendo lista dos itens modificados, incluídos ou excluídos das versões das minutas-padrão elaboradas a partir de 15.07.2021. 

Inclusão de versão de 26.04.2023 das minutas-padrão, contendo as seguintes alterações principais: atualização das instruções para preenchimento considerando as regras da Medida Provisória nº 1.167/2023; indicação como documento de identificação do CPF no preâmbulo dos documentos conforme a Lei Federal nº 14.534/2023; atualização dos links para consulta ao CEIS e CNEP; atualização de declaração apresentada para fins de habilitação; atualização das notas técnicas das minutas específicas relativas a CADTERC para referência às regras da Medida Provisória nº 1.167/2023 e do Decreto Estadual nº 67.590/2023 (cf. os itens alterados na "Lista de itens alterados nas minutas-padrão").

Inclusão de versão de 10.05.2023 das minutas-padrão específicas de serviços terceirizados com CADTERC em relação a "Portaria" e "Vigilância e segurança patrimonial" para atualização tendo em vista a edição da Portaria DG/PF nº 18.045/2023.