Minutas de Editais PGE BEC

Minutas de Editais

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Descrição

As minutas-padrão abaixo, elaboradas pela Subprocuradoria Geral do Estado da Consultoria Geral, foram atualizadas e pré-aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado. Ao longo de cada documento foram feitas observações pontuais e comentários para orientar as Unidades Compradoras em relação a itens específicos do edital e seus anexos. Em havendo dúvida sobre o texto padronizado, solicite a orientação da Consultoria Jurídica.

Minutas padrão genéricas e específicas. As minutas-padrão específicas já foram adaptadas pela PGE às características do objeto licitado, em conformidade com o volume do CADTERC, contendo assim um "kit" completo para a deflagração do certame licitatório. Para todos os demais casos, utilize as minutas-padrão genéricas para aquisição de bens, prestação de serviços e obras e serviços de engenharia.   

Críticas e sugestões? Apresente as suas propostas diretamente à PGE/SP por meio do formulário eletrônico permanente: https://goo.gl/forms/qYlkCFxQ1Murspoi1. Participe! A sua opinião é muito importante para nós. 

Dúvidas para editar o documento? Conheça o "Manual de utilização das minutas-padrão da PGE-SP", que está disponível para download no campo "Materiais de consulta", abaixo.  


Inclusão de versões atualizadas das minutas-padrão específicas de serviços terceirizados com CADTERC em relação a:

- "Manutenção e conservação de jardins" em 27.07.2020;

Atualização em 14.08.2020 (v.2)

NOVO/CORONAVÍRUS: Minuta específica de "Aquisição de bens necessários para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19)”, com dispensa de parecer jurídico aprovada pela PGE, versão atualizada à conversão da MP 926/2020 pela Lei nº 14.035/2020 (Res.PGE 11/2020 - DOE 27/03/2020)

Inclusão de versão de 17.09.2020 de minutas-padrão:

- As alterações da versão de 17.09.2020 de minutas-padrão, incluída em 18.09.2020, abrangeram principalmente:

i) exclusão da referência à Lei Estadual nº 10.218, de 12 de fevereiro de 1999, nas minutas de “Serviços – Pregão Eletrônico”, “Minutas Específicas”, Assessoria de Imprensa e Publicidade (alteração na alínea ‘b’ do item 4.1.4.1 e na alínea ‘b’ do Anexo III.1 nas minutas de pregão eletrônico; no Anexo III da minuta específica relativa à aquisição de bens para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus; na alínea ‘b’ do item 5.1.5.1, e na alínea ‘b’ do Anexo IV.1 das minutas de concorrência, convite e tomada de preços referentes a obras e serviços de engenharia; na alínea ‘b’ do item 6.1.4.1 e alínea ‘b’ do Anexo VI da minuta de assessoria de imprensa; e na alínea ‘b’ do item 10.2.5.1 e alínea ‘b’ do Anexo III.2 da minuta de publicidade);

ii) aperfeiçoamento da redação dos itens 4.1.5.1.1 e/ou 4.1.5.1.2 (disposição sobre conteúdo de atestado de execução de serviços similares, que em algumas minutas possui numeração distinta) nas minutas de “Serviços – Pregão Eletrônico” e “Minutas Específicas” relativas a pregão eletrônico, e da redação do ‘caput’ do parágrafo sexto da cláusula décima do contrato nas minutas que contêm parágrafo específico para a hipótese de cessão de mão de obra (parágrafo que em algumas minutas possui numeração distinta);

iii) atualização da redação do inciso I do parágrafo segundo da cláusula décima do contrato das minutas de concorrência, convite e tomada de preços referentes a obras e serviços de engenharia.

Aquisições - Pregão Eletrônico

Nome do ArquivoInserido em
Aquisição de bens com entrega imediata - participação ampla27/09/2019
Aquisição de bens com entrega imediata - participação restrita27/09/2019
Aquisição de bens com entrega parcelada - participação ampla27/09/2019
Aquisição de bens com entrega parcelada - participação restrita27/09/2019
Registro de Preços para a aquisição de bens - participação ampla27/09/2019
Registro de Preços para a aquisição de bens - participação restrita27/09/2019

Serviços - Pregão Eletrônico

Nome do ArquivoInserido em
Prestação de serviços contínuos - participação ampla18/09/2020
Prestação de serviços contínuos - participação restrita18/09/2020
Prestação de serviços não contínuos - participação ampla18/09/2020
Prestação de serviços não contínuos - participação restrita18/09/2020
Registro de Preços para a prestação de serviços não contínuos - participação ampla18/09/2020
Registro de Preços para a prestação de serviços não contínuos - participação restrita18/09/2020

Minutas Especificas

Nome do ArquivoInserido em
Alimentação de presos - participação ampla18/09/2020
Alimentação de presos - participação restrita18/09/2020
Alimentação de servidores e empregados - participação ampla18/09/2020
Alimentação de servidores e empregados - participação restrita18/09/2020
Alimentação hospitalar - participação ampla18/09/2020
Alimentação hospitalar - participação restrita18/09/2020
Fornecimento ininterrupto de gases para tanques criogênicos - participação ampla18/09/2020
Fornecimento ininterrupto de gases para tanques criogênicos - participação restrita18/09/2020
Gases medicinais armazenados em cilindros - participação ampla18/09/2020
Gases medicinais armazenados em cilindros - participação restrita18/09/2020
Gerenciamento do abastecimento de veículos - participação ampla18/09/2020
Gerenciamento do abastecimento de veículos - participação restrita18/09/2020
Lavanderia hospitalar - participação ampla18/09/2020
Lavanderia hospitalar - participação restrita18/09/2020
Limpeza escolar - participação ampla18/09/2020
Limpeza escolar - participação restrita18/09/2020
Limpeza hospitalar - participação ampla18/09/2020
Limpeza hospitalar - participação restrita18/09/2020
Limpeza predial - participação ampla18/09/2020
Limpeza predial - participação restrita18/09/2020
Manutenção e conservação de jardins - participação ampla18/09/2020
Manutenção e conservação de jardins - participação restrita18/09/2020
Motofrete - participação ampla18/09/2020
Motofrete - participação restrita18/09/2020
Portaria - participação ampla18/09/2020
Portaria - participação restrita18/09/2020
Recepção - participação ampla18/09/2020
Recepção - participação restrita18/09/2020
Transporte de servidores - participação ampla18/09/2020
Transporte de servidores - participação restrita18/09/2020
Vigilância e segurança patrimonial - participação ampla18/09/2020
Vigilância e segurança patrimonial - participação restrita18/09/2020
Vigilância eletrônica - participação ampla18/09/2020
Vigilância eletrônica - participação restrita18/09/2020
Aquisição de bens necessários para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19)18/09/2020

Obras e Serviços de Engenharia

Nome do ArquivoInserido em
Concorrência para obras e serviços de engenharia18/09/2020
Convite para obras e serviços de engenharia18/09/2020
Tomada de preços para obras e serviços de engenharia18/09/2020

Outros

Nome do ArquivoInserido em
Chamamento público para doação de bens móveis, serviços e direitos27/09/2019
Procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada para doação ao Poder Público27/09/2019
Concorrência para alienação de imóvel27/09/2019
Leilão para alienação de imóveis27/09/2019
Minuta de termo de contrato para locação de imóveis27/09/2019
Prestação de serviços de assessoria de imprensa18/09/2020
Prestação de serviços de publicidade18/09/2020

Materiais de Consulta

Nome do ArquivoInserido em
Manual de utilização das minutas-padrão da PGE-SP20/12/2018


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