As minutas-padrão abaixo, elaboradas pela Subprocuradoria Geral do Estado da Consultoria Geral, foram atualizadas e pré-aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado. Ao longo de cada documento foram feitas observações pontuais e comentários para orientar as Unidades Compradoras em relação a itens específicos do edital e seus anexos. Em havendo dúvida sobre o texto padronizado, solicite a orientação da Consultoria Jurídica.
Minutas padrão genéricas e específicas. As minutas-padrão específicas já foram adaptadas pela PGE às características do objeto licitado, em conformidade com o volume do CADTERC, contendo assim um "kit" completo para a deflagração do certame licitatório. Para todos os demais casos, utilize as minutas-padrão genéricas para aquisição de bens, prestação de serviços e obras e serviços de engenharia.
Críticas e sugestões? Apresente as suas propostas diretamente à PGE/SP por meio do formulário eletrônico permanente: https://goo.gl/forms/qYlkCFxQ1Murspoi1. Participe! A sua opinião é muito importante para nós.
Dúvidas para editar o documento? Conheça o "Manual de utilização das minutas-padrão da PGE-SP", que está disponível para download no campo "Materiais de consulta", abaixo.
Inclusão de versões atualizadas das minutas-padrão específicas de serviços terceirizados com CADTERC em relação a:
- "Manutenção e conservação de jardins" em 27.07.2020;
Atualização em 14.08.2020 (v.2)
- NOVO/CORONAVÍRUS: Minuta específica de "Aquisição de bens necessários para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19)”, com dispensa de parecer jurídico aprovada pela PGE, versão atualizada à conversão da MP 926/2020 pela Lei nº 14.035/2020 (Res.PGE 11/2020 - DOE 27/03/2020)
Inclusão de versão de 17.09.2020 de minutas-padrão:
- As alterações da versão de 17.09.2020 de minutas-padrão, incluída em 18.09.2020, abrangeram principalmente:
i) exclusão da referência à Lei Estadual nº 10.218, de 12 de fevereiro de 1999, nas minutas de “Serviços – Pregão Eletrônico”, “Minutas Específicas”, Assessoria de Imprensa e Publicidade (alteração na alínea ‘b’ do item 4.1.4.1 e na alínea ‘b’ do Anexo III.1 nas minutas de pregão eletrônico; no Anexo III da minuta específica relativa à aquisição de bens para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus; na alínea ‘b’ do item 5.1.5.1, e na alínea ‘b’ do Anexo IV.1 das minutas de concorrência, convite e tomada de preços referentes a obras e serviços de engenharia; na alínea ‘b’ do item 6.1.4.1 e alínea ‘b’ do Anexo VI da minuta de assessoria de imprensa; e na alínea ‘b’ do item 10.2.5.1 e alínea ‘b’ do Anexo III.2 da minuta de publicidade);
ii) aperfeiçoamento da redação dos itens 4.1.5.1.1 e/ou 4.1.5.1.2 (disposição sobre conteúdo de atestado de execução de serviços similares, que em algumas minutas possui numeração distinta) nas minutas de “Serviços – Pregão Eletrônico” e “Minutas Específicas” relativas a pregão eletrônico, e da redação do ‘caput’ do parágrafo sexto da cláusula décima do contrato nas minutas que contêm parágrafo específico para a hipótese de cessão de mão de obra (parágrafo que em algumas minutas possui numeração distinta);
iii) atualização da redação do inciso I do parágrafo segundo da cláusula décima do contrato das minutas de concorrência, convite e tomada de preços referentes a obras e serviços de engenharia.