Minutas de Editais PGE BEC

Minutas de Editais

Logo PGE

Descrição

As minutas-padrão abaixo, elaboradas pela Subprocuradoria Geral do Estado da Consultoria Geral, por intermédio da Comissão Permanente de Elaboração e Atualização de Modelos de Editais e Contratos (CP-PGE), foram atualizadas e pré-aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado. Ao longo de cada documento foram feitas observações pontuais e comentários para orientar as Unidades Compradoras em relação a itens específicos do edital e seus anexos. Em havendo dúvida sobre o texto padronizado, solicite a orientação da Consultoria Jurídica.

Minutas padrão genéricas e específicas. As minutas-padrão específicas já foram adaptadas pela PGE às características do objeto licitado, em conformidade com o volume do CADTERC, contendo assim um "kit" completo para a deflagração do certame licitatório. Para todos os demais casos, utilize as minutas-padrão genéricas para aquisição de bens, prestação de serviços e obras e serviços de engenharia.   

Críticas e sugestões? Apresente as suas propostas diretamente à PGE/SP por meio do formulário eletrônico permanente: https://goo.gl/forms/qYlkCFxQ1Murspoi1. Participe! A sua opinião é muito importante para nós. 

Dúvidas para editar o documento? Conheça o "Manual de utilização das minutas-padrão da PGE-SP", que está disponível para download no campo "Materiais de consulta", abaixo.

Lista de alterações em novas versões. Disponibilizou-se no campo "Materiais de consulta", abaixo, o arquivo "Lista de itens alterados nas minutas-padrão", contendo lista dos itens modificados, incluídos ou excluídos das versões das minutas-padrão elaboradas a partir de 15.07.2021. Essa lista será atualizada a cada elaboração de novas versões das minutas-padrão. 


Inclusão de versões atualizadas das minutas-padrão específicas de serviços terceirizados com CADTERC em relação a:

- "Transporte de Servidores" em 21.03.2022;

- "Motofrete" em 10.05.2022;

- "Fornecimento ininterrupto de gases para tanques criogênicos" e "Gases medicinais armazenados em cilindros" em 25.05.2022;

- "Alimentação das unidades subordinadas à SSP ou à SAP", "Alimentação de servidores e empregados", "Lavanderia hospitalar", "Limpeza escolar", "Limpeza hospitalar", "Limpeza predial", e "Manutenção e conservação de jardins" em 25.07.2022;

- "Alimentação hospitalar" em 01.08.2022.

Inclusão de versão de 24.06.2022 de minutas-padrão para correção de hiperlink no ponto especificado na "Lista de itens alterados nas minutas-padrão"

Inclusão de versão de 15.06.2022 de minutas-padrão de concorrência, convite e tomada de preços para obras e serviços de engenharia para atualização da redação de disposições em conformidade com o Decreto Estadual nº 66.819/2022

Inclusão de versão de 01.03.2022 de minutas-padrão

- As alterações da versão de 01.03.2022 de minutas-padrão abrangeram:

i) atualização da redação das minutas-padrão de edital que possuem a previsão de celebração de termo de contrato, para contemplar expressamente a utilização de meio eletrônico na situação descrita no artigo 1º do Decreto Estadual nº 66.509/2022;

ii) exclusão de referência específica a “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI”, tendo em vista as alterações realizadas pelo artigo 41 da Lei Federal nº 14.195/2021e pela Medida Provisória nº 1.085/2021;

iii) atualização, nas minutas de concorrência, convite e tomada de preços relativas a obras e serviços de engenharia, da referência a Boletim Referencial de Custos da CPOS, considerando a atuação da CDHU em substituição à CPOS (Decreto Estadual nº 64.646/2019);

iv) atualizações menores e retificações formais.

Aquisições - Pregão Eletrônico

Nome do ArquivoInserido em
Aquisição de bens com entrega imediata - participação ampla01/03/2022
Aquisição de bens com entrega imediata - participação restrita01/03/2022
Aquisição de bens com entrega parcelada - participação ampla01/03/2022
Aquisição de bens com entrega parcelada - participação restrita01/03/2022
Registro de Preços para a aquisição de bens - participação ampla01/03/2022
Registro de Preços para a aquisição de bens - participação restrita01/03/2022

Serviços - Pregão Eletrônico

Nome do ArquivoInserido em
Prestação de serviços contínuos - participação ampla24/06/2022
Prestação de serviços contínuos - participação restrita24/06/2022
Prestação de serviços não contínuos - participação ampla24/06/2022
Prestação de serviços não contínuos - participação restrita24/06/2022
Registro de Preços para a prestação de serviços não contínuos - participação ampla24/06/2022
Registro de Preços para a prestação de serviços não contínuos participação restrita24/06/2022

Minutas Especificas

Nome do ArquivoInserido em
Portaria - participação ampla01/03/2022
Portaria - participação restrita01/03/2022
Recepção - participação ampla01/03/2022
Recepção - participação restrita01/03/2022
Vigilância e segurança patrimonial - participação ampla01/03/2022
Vigilância e segurança patrimonial - participação restrita01/03/2022
Fornecimento ininterrupto de gases para tanques criogênicos - participação ampla24/06/2022
Fornecimento ininterrupto de gases para tanques criogênicos - participação restrita24/06/2022
Gases medicinais armazenados em cilindros - participação ampla24/06/2022
Gases medicinais armazenados em cilindros - participação restrita24/06/2022
Gerenciamento do abastecimento de veículos - participação ampla24/06/2022
Gerenciamento do abastecimento de veículos - participação restrita24/06/2022
Motofrete - participação ampla24/06/2022
Motofrete - participação restrita24/06/2022
Transporte de servidores - participação ampla24/06/2022
Transporte de servidores - participação restrita24/06/2022
Vigilância eletrônica - participação ampla24/06/2022
Vigilância eletrônica - participação restrita24/06/2022
Alimentação das unidades subordinadas à SSP ou à SAP - participação ampla25/07/2022
Alimentação das unidades subordinadas à SSP ou à SAP - participação restrita25/07/2022
Alimentação de servidores e empregados - participação ampla25/07/2022
Alimentação de servidores e empregados - participação restrita25/07/2022
Lavanderia hospitalar - participação ampla25/07/2022
Lavanderia hospitalar - participação restrita25/07/2022
Limpeza escolar - participação ampla25/07/2022
Limpeza escolar - participação restrita25/07/2022
Limpeza hospitalar - participação ampla25/07/2022
Limpeza hospitalar - participação restrita25/07/2022
Limpeza predial - participação ampla25/07/2022
Limpeza predial - participação restrita25/07/2022
Manutenção e conservação de jardins - participação ampla25/07/2022
Manutenção e conservação de jardins - participação restrita25/07/2022
Alimentação hospitalar - participação ampla01/08/2022
Alimentação hospitalar - participação restrita01/08/2022

Obras e Serviços de Engenharia

Nome do ArquivoInserido em
Concorrência para obras e serviços de engenharia15/06/2022
Convite para obras e serviços de engenharia15/06/2022
Tomada de preços para obras e serviços de engenharia15/06/2022

Outros

Nome do ArquivoInserido em
Chamamento público para doação de bens móveis serviços e direitos01/03/2022
Procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada para doação ao Poder Público01/03/2022
Concorrência para alienação de imóveis01/03/2022
Leilão para alienação de imóveis01/03/2022
Minuta de termo de contrato de locação de imóveis01/03/2022
Prestação de serviços de assessoria de imprensa01/03/2022
Prestação de serviços de publicidade01/03/2022

Materiais de Consulta

Nome do ArquivoInserido em
Manual de utilização das minutas-padrão da PGE-SP20/12/2018
Lista de itens alterados nas minutas-padrão v.16.202201/08/2022


Secretaria de Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP - 01017-911 - CNPJ: 39.467.292/0001-02 - Política de Privacidade | Termos de Uso