Minutas de Editais PGE BEC

Minutas de Editais

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Descrição

As minutas-padrão abaixo, elaboradas pela Subprocuradoria Geral do Estado da Consultoria Geral, por intermédio da Comissão Permanente de Elaboração e Atualização de Modelos de Editais e Contratos (CP-PGE), foram atualizadas e pré-aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado. Ao longo de cada documento foram feitas observações pontuais e comentários para orientar as Unidades Compradoras em relação a itens específicos do edital e seus anexos. Em havendo dúvida sobre o texto padronizado, solicite a orientação da Consultoria Jurídica.

Minutas padrão genéricas e específicas. As minutas-padrão específicas já foram adaptadas pela PGE às características do objeto licitado, em conformidade com o volume do CADTERC, contendo assim um "kit" completo para a deflagração do certame licitatório. Para todos os demais casos, utilize as minutas-padrão genéricas para aquisição de bens, prestação de serviços e obras e serviços de engenharia.   

Críticas e sugestões? Apresente as suas propostas diretamente à PGE/SP por meio do formulário eletrônico permanente: https://goo.gl/forms/qYlkCFxQ1Murspoi1.

Dúvidas para editar o documento? Conheça o "Manual de utilização das minutas-padrão da PGE-SP", que está disponível para download no campo "Materiais de consulta", abaixo.

Lista de alterações em novas versões. Disponibilizou-se no campo "Materiais de consulta", abaixo, o arquivo "Lista de itens alterados nas minutas-padrão", contendo lista dos itens modificados, incluídos ou excluídos das versões das minutas-padrão elaboradas a partir de 15.07.2021. 


Inclusão de versão de 28.11.2022 das minutas-padrão para atualização de disposições que fazem referência ao Decreto que regulamenta a Lei federal nº 12.846/2013, considerando a edição do Decreto nº 67.301/2022 (conforme indicado na "Lista de itens alterados nas minutas-padrão")

Aquisições - Pregão Eletrônico

Nome do ArquivoInserido em
Aquisição de bens com entrega imediata - participação ampla28/11/2022
Aquisição de bens com entrega imediata - participação restrita28/11/2022
Aquisição de bens com entrega parcelada - participação ampla28/11/2022
Aquisição de bens com entrega parcelada - participação restrita28/11/2022
Registro de Preços para aquisição de bens - participação ampla28/11/2022
Registro de Preços para aquisição de bens - participação restrita28/11/2022

Serviços - Pregão Eletrônico

Nome do ArquivoInserido em
Prestação de serviços contínuos - participação ampla28/11/2022
Prestação de serviços contínuos - participação restrita28/11/2022
Prestação de serviços não contínuos - participação ampla28/11/2022
Prestação de serviços não contínuos - participação restrita28/11/2022
Registro de Preços para a prestação de serviços não contínuos - participação ampla28/11/2022
Registro de Preços para a prestação de serviços não contínuos - participação restrita28/11/2022

Minutas Especificas

Nome do ArquivoInserido em
Alimentação das unidades subordinadas à SSP ou à SAP - participação ampla28/11/2022
Alimentação das unidades subordinadas à SSP ou à SAP - participação restrita28/11/2022
Alimentação de servidores e empregados - participação ampla28/11/2022
Alimentação de servidores e empregados - participação restrita28/11/2022
Alimentação hospitalar - participação ampla28/11/2022
Alimentação hospitalar - participação restrita28/11/2022
Fornecimento ininterrupto de gases para tanques criogênicos - participação ampla28/11/2022
Fornecimento ininterrupto de gases para tanques criogênicos - participação restrita28/11/2022
Gases medicinais armazenados em cilindros - participação ampla28/11/2022
Gases medicinais armazenados em cilindros - participação restrita28/11/2022
Gerenciamento do abastecimento de veículos - participação ampla28/11/2022
Gerenciamento do abastecimento de veículos - participação restrita28/11/2022
Lavanderia hospitalar - participação ampla28/11/2022
Lavanderia hospitalar - participação restrita28/11/2022
Limpeza escolar - participação ampla28/11/2022
Limpeza escolar - participação restrita28/11/2022
Limpeza hospitalar - participação ampla28/11/2022
Limpeza hospitalar - participação restrita28/11/2022
Limpeza predial - participação ampla28/11/2022
Limpeza predial - participação restrita28/11/2022
Manutenção e conservação de jardins - participação ampla28/11/2022
Manutenção e conservação de jardins - participação restrita28/11/2022
Motofrete - participação ampla28/11/2022
Motofrete - participação restrita28/11/2022
Portaria - participação ampla28/11/2022
Portaria - participação restrita28/11/2022
Recepção - participação ampla28/11/2022
Recepção - participação restrita28/11/2022
Transporte de servidores - participação ampla28/11/2022
Transporte de servidores - participação restrita28/11/2022
Vigilância e segurança patrimonial - participação ampla28/11/2022
Vigilância e segurança patrimonial - participação restrita28/11/2022
Vigilância eletrônica - participação ampla28/11/2022
Vigilância eletrônica - participação restrita28/11/2022

Obras e Serviços de Engenharia

Nome do ArquivoInserido em
Concorrência para obras e serviços de engenharia28/11/2022
Convite para obras e serviços de engenharia28/11/2022
Tomada de preços para obras e serviços de engenharia28/11/2022

Outros

Nome do ArquivoInserido em
Minuta de termo de contrato de locação de imóveis01/03/2022
Chamamento público para doação de bens móveis serviços e direitos28/11/2022
Procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada para doação ao Poder Público28/11/2022
Concorrência para alienação de imóveis28/11/2022
Leilão para alienação de imóveis28/11/2022
Prestação de serviços de assessoria de imprensa28/11/2022
Prestação de serviços de publicidade28/11/2022

Materiais de Consulta

Nome do ArquivoInserido em
Manual de utilização das minutas-padrão da PGE-SP20/12/2018
Lista de itens alterados nas minutas-padrão v.26.202228/11/2022


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