As minutas-padrão abaixo, elaboradas pela Subprocuradoria Geral do Estado da Consultoria Geral, por intermédio da Comissão Permanente de Elaboração e Atualização de Modelos de Editais e Contratos (CP-PGE), foram atualizadas e pré-aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado. Ao longo de cada documento foram feitas observações pontuais e comentários para orientar as Unidades Compradoras em relação a itens específicos do edital e seus anexos. Em havendo dúvida sobre o texto padronizado, solicite a orientação da Consultoria Jurídica.
Minutas padrão genéricas e específicas. As minutas-padrão específicas já foram adaptadas pela PGE às características do objeto licitado, em conformidade com o volume do CADTERC, contendo assim um "kit" completo para a deflagração do certame licitatório. Para todos os demais casos, utilize as minutas-padrão genéricas para aquisição de bens, prestação de serviços e obras e serviços de engenharia.
Críticas e sugestões? Apresente as suas propostas diretamente à PGE/SP por meio do formulário eletrônico permanente: https://goo.gl/forms/qYlkCFxQ1Murspoi1. Participe! A sua opinião é muito importante para nós.
Dúvidas para editar o documento? Conheça o "Manual de utilização das minutas-padrão da PGE-SP", que está disponível para download no campo "Materiais de consulta", abaixo.
Lista de alterações em novas versões. Disponibilizou-se no campo "Materiais de consulta", abaixo, o arquivo "Lista de itens alterados nas minutas-padrão", contendo lista dos itens modificados, incluídos ou excluídos das versões das minutas-padrão elaboradas a partir de 15.07.2021. Essa lista será atualizada a cada elaboração de novas versões das minutas-padrão.
Inclusão de versões atualizadas das minutas-padrão específicas de serviços terceirizados com CADTERC em relação a:
- "Transporte de Servidores" em 21.03.2022;
- "Motofrete" em 10.05.2022;
- "Fornecimento ininterrupto de gases para tanques criogênicos" e "Gases medicinais armazenados em cilindros" em 25.05.2022;
- "Alimentação das unidades subordinadas à SSP ou à SAP", "Alimentação de servidores e empregados", "Lavanderia hospitalar", "Limpeza escolar", "Limpeza hospitalar", "Limpeza predial", e "Manutenção e conservação de jardins" em 25.07.2022;
- "Alimentação hospitalar" em 01.08.2022.
Inclusão de versão de 24.06.2022 de minutas-padrão para correção de hiperlink no ponto especificado na "Lista de itens alterados nas minutas-padrão"
Inclusão de versão de 15.06.2022 de minutas-padrão de concorrência, convite e tomada de preços para obras e serviços de engenharia para atualização da redação de disposições em conformidade com o Decreto Estadual nº 66.819/2022
Inclusão de versão de 01.03.2022 de minutas-padrão
- As alterações da versão de 01.03.2022 de minutas-padrão abrangeram:
i) atualização da redação das minutas-padrão de edital que possuem a previsão de celebração de termo de contrato, para contemplar expressamente a utilização de meio eletrônico na situação descrita no artigo 1º do Decreto Estadual nº 66.509/2022;
ii) exclusão de referência específica a “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI”, tendo em vista as alterações realizadas pelo artigo 41 da Lei Federal nº 14.195/2021e pela Medida Provisória nº 1.085/2021;
iii) atualização, nas minutas de concorrência, convite e tomada de preços relativas a obras e serviços de engenharia, da referência a Boletim Referencial de Custos da CPOS, considerando a atuação da CDHU em substituição à CPOS (Decreto Estadual nº 64.646/2019);
iv) atualizações menores e retificações formais.