Minutas de Editais PGE BEC

Minutas de Editais

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Descrição

As minutas-padrão abaixo, elaboradas pela Subprocuradoria Geral do Estado da Consultoria Geral, foram atualizadas e pré-aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado. Ao longo de cada documento foram feitas observações pontuais e comentários para orientar as Unidades Compradoras em relação a itens específicos do edital e seus anexos. Em havendo dúvida sobre o texto padronizado, solicite a orientação da Consultoria Jurídica.

Minutas padrão genéricas e específicas. As minutas-padrão específicas já foram adaptadas pela PGE às características do objeto licitado, em conformidade com o volume do CADTERC, contendo assim um "kit" completo para a deflagração do certame licitatório. Para todos os demais casos, utilize as minutas-padrão genéricas para aquisição de bens, prestação de serviços e obras e serviços de engenharia.   

Críticas e sugestões? Apresente as suas propostas diretamente à PGE/SP por meio do formulário eletrônico permanente: https://goo.gl/forms/qYlkCFxQ1Murspoi1. Participe! A sua opinião é muito importante para nós. 

Dúvidas para editar o documento? Conheça o "Manual de utilização das minutas-padrão da PGE-SP", que está disponível para download no campo "Materiais de consulta", abaixo.

Lista de alterações em novas versões. Disponibilizou-se no campo "Materiais de consulta", abaixo, o arquivo "Lista de itens alterados nas minutas-padrão", contendo lista dos itens modificados, incluídos ou excluídos das versões das minutas-padrão elaboradas a partir de 15.07.2021. Essa lista será atualizada a cada elaboração de novas versões das minutas-padrão. 


Inclusão de versão de 10.08.2021 de minutas-padrão

- As alterações da versão de 10.08.2021 de minutas-padrão abrangeram principalmente:

i) a inclusão do CNEP, do CEEP e da Relação de Apenados do TCESP no rol de cadastros que devem ser consultados, para a verificação de ausência de sanção com efeito que proíba a participação na licitação ou contratação;

ii) a inclusão no preâmbulo dos editais e na cláusula primeira das respectivas minutas de contrato de disposição registrando expressamente que a regência pela Lei Federal nº 10.520/2002 (no caso de pregão) e pela Lei Federal nº 8.666/1993 (no caso de concorrência) ocorre nos termos do artigo 191 c/c o inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº 14.133/2021;

iii) aperfeiçoamento da redação de disposição das minutas de edital que disciplina a participação em licitação de filial;

iv) atualização da denominação do Ministério a que se refere a declaração de regularidade do Decreto Estadual nº 42.911/1998.

Inclusão de versões atualizadas das minutas-padrão específicas de serviços terceirizados com CADTERC em relação a:

- "Gerenciamento do abastecimento de veículos" em 13.08.2021.

Inclusão de versões atualizadas das minutas-padrão de "Prestação de serviços de assessoria de imprensa" e "Prestação de serviços de publicidade" considerando a edição dos Decretos Estaduais nº 66.019/2021 e 66.020/2021.

Aquisições - Pregão Eletrônico

Nome do ArquivoInserido em
Aquisição de bens com entrega imediata - participação ampla11/08/2021
Aquisição de bens com entrega imediata - participação restrita11/08/2021
Aquisição de bens com entrega parcelada - participação ampla11/08/2021
Aquisição de bens com entrega parcelada - participação restrita11/08/2021
Registro de Preços para a aquisição de bens - participação ampla13/08/2021
Registro de Preços para a aquisição de bens - participação restrita13/08/2021

Serviços - Pregão Eletrônico

Nome do ArquivoInserido em
Prestação de serviços contínuos - participação ampla11/08/2021
Prestação de serviços contínuos - participação restrita11/08/2021
Prestação de serviços não contínuos - participação ampla11/08/2021
Prestação de serviços não contínuos - participação restrita11/08/2021
Registro de Preços para a prestação de serviços não contínuos - participação ampla11/08/2021
Registro de Preços para a prestação de serviços não contínuos - participação restrita11/08/2021

Minutas Especificas

Nome do ArquivoInserido em
Alimentação de presos - participação ampla11/08/2021
Alimentação de presos - participação restrita11/08/2021
Alimentação de servidores e empregados - participação ampla11/08/2021
Alimentação de servidores e empregados - participação restrita11/08/2021
Alimentação hospitalar - participação ampla11/08/2021
Alimentação hospitalar - participação restrita11/08/2021
Fornecimento ininterrupto de gases para tanques criogênicos - participação ampla11/08/2021
Fornecimento ininterrupto de gases para tanques criogênicos - participação restrita11/08/2021
Gases medicinais armazenados em cilindros - participação ampla11/08/2021
Gases medicinais armazenados em cilindros - participação restrita11/08/2021
Lavanderia hospitalar - participação ampla11/08/2021
Lavanderia hospitalar - participação restrita11/08/2021
Limpeza escolar - participação ampla11/08/2021
Limpeza escolar participação restrita11/08/2021
Limpeza hospitalar - participação ampla11/08/2021
Limpeza hospitalar - participação restrita11/08/2021
Limpeza predial - participação ampla11/08/2021
Limpeza predial - participação restrita11/08/2021
Manutenção e conservação de jardins - participação ampla11/08/2021
Manutenção e conservação de jardins - participação restrita11/08/2021
Motofrete - participação ampla11/08/2021
Motofrete - participação restrita11/08/2021
Portaria - participação ampla11/08/2021
Portaria - participação restrita11/08/2021
Recepção - participação ampla11/08/2021
Recepção - participação restrita11/08/2021
Transporte de servidores - participação ampla11/08/2021
Transporte de servidores - participação restrita11/08/2021
Vigilância e segurança patrimonial - participação ampla11/08/2021
Vigilância e segurança patrimonial - participação restrita11/08/2021
Vigilância eletrônica - participação ampla11/08/2021
Vigilância eletrônica - participação restrita11/08/2021
Gerenciamento do abastecimento de veículos - participação ampla13/08/2021
Gerenciamento do abastecimento de veículos - participação restrita13/08/2021

Obras e Serviços de Engenharia

Nome do ArquivoInserido em
Concorrência para obras e serviços de engenharia11/08/2021
Convite para obras e serviços de engenharia11/08/2021
Tomada de preços para obras e serviços de engenharia11/08/2021

Outros

Nome do ArquivoInserido em
Chamamento público para doação de bens móveis, serviços e direitos11/08/2021
Procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada para doação ao Poder Público11/08/2021
Concorrência para alienação de imóveis11/08/2021
Leilão para alienação de imóveis11/08/2021
Minuta de termo de contrato de locação de imóveis11/08/2021
Prestação de serviços de assessoria de imprensa20/09/2021
Prestação de serviços de publicidade20/09/2021

Materiais de Consulta

Nome do ArquivoInserido em
Manual de utilização das minutas-padrão da PGE-SP20/12/2018
Lista de itens alterados nas minutas-padrão v.4.202120/09/2021


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