Em: 19/02/2021 – DESPACHO Nº 18/2021 - DT
DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Interessado: Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho
Assunto: AQUISIÇÃO DE SONDA DE NUTRIÇÃO ENTERAL
Processo nº SES-PRC-2020/33702
Trata-se de análise acerca da IMPUGNAÇÃO ao Edital Pregão Eletrônico n. 48/2021, tipo menor preço por item, descrito e especificado no Termo de Referência, conforme especificações constantes do Anexo I, intentada pela empresa CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.
Das razões de impugnação:
"Em suma a impugnante alega que o edital da forma em que se apresenta, apresenta exigências que restringem o caráter competitivo do certame”.
Análise e Parecer da Equipe Técnica:
Após a Impugnação apresentada, a equipe técnica avaliou as questões levantadas e orienta que seleciona os códigos SIAFISCO (Sistema de Administração Físico Financeiro), pré aprovados pelos técnicos gestores de material da Secretaria da Fazenda, que melhor atendem as necessidades da Administração, da Instituição hospitalar, bem como dos pacientes.
Esclarecendo que há necessidade de adequação do descritivo do item 03 visando a padronização em relação aos demais.
Diante do exposto, RECEBO a Impugnação apresentada pela empresa CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, no que tange ao seu caráter tempestivo, para no mérito dar-lhe PROVIMENTO.
Publique-se.
Dê-se ciência ao interessado.
ROBERTO ENRIQUE KAMEO
19/02/2021 14:54:00
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