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Manuais do Sistema Sanções

"Arquivos em Formato PowerPoint"

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Manuais atualizados em 01/03/2017.

Se você não possui PowerPoint baixe uma versão gratuita no site da Microsoft (PowerPointViewer) Visualizador do PowerPoint no Link Abaixo:
01.0.0 - Inclui Ocorrência
01.1.0 - Retifica Ocorrência Devolvida
02.0.0 - Determina Abertura do Processo Microsoft PowerPointViewer
02.1.0 - Efetua Esclarecimento
02.2.0 - Devolve Ocorrência COORDENADORIA DE COMPRAS ELETRÔNICAS E DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
PORTARIA CCE/G-1, de 20-05-2016
03.0.0 - Designa Servidor Responsável
04.0.0 - Analisa Processo
05.0.0 - Elabora Intimação
05.1.0 - Registra Recebimento da Intimação Manual para inclusões de sanções adm. iniciadas anteriormente a 23/05/2016
05.2.0 – Registra Publicação da Intimação 20.0.0 - Cadastra Sanção Administrativa
06.0.0 - Recebe Intimação
07.0.0 - Elabora Defesa Manual do Editor Sanções TJ - Tribunal de Justiça
08.0.0 - Relata Parecer 20.0.0 - Cadastra Sanção Administrativa
09.0.0 - Analisa Parecer 20.1.0 – Cadastra Decisão Judicial
09.1.1 - Aplica Sanção Restritiva
09.1.2 - Aplica Sanção Multa
09.1.3 - Aplica Sanção Advertência
09.1.3 - Aplica Arquivamento
10.0.0 - Publica Decisão
11.0.0 - Encaminha Notificação Manual do Editor Sanções - PGE ( Procuradoria Geral do Estado )
11.1.0 – Registra Recebimento da Notificação 20.1.0 – Cadastra Decisão Judicial
11.2.0 – Registra Publicação da Notificação
12.0.0 – Recebe Notificação
13.0.0 – Interpõe Recurso  
14.0.0 – Analisa Recurso  
14.1.0 – Verifica se Houve Recurso  
15.1.0 – Reconsidera Recurso  
15.2.0 – Não Reconsidera Recurso  
16.1.0 – Decide Pedido Reconsiderado  
16.2.0 – Decide Pedido Não Reconsiderado  
17.0.0 – Publica Decisão do Recurso  
18.0.0 – Bloqueia Sistema  
19.1.0 – Cadastra Fornecedor  
19.2.1 – Inclui Defesa Manual  
19.2.2 – Inclui Recurso Manual  
19.3.0 – Exclui Sanção Administrativa  
19.4.1 – Consulta Relatório do Processo  
19.4.2 – Monta Relatório de Impressão do Processo  
19.4.3 – Altera Designação do Servidor