Bem Vindo! Perguntas Frequentes
SOBRE A BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
• Legislação
Como consultar as Leis, Decretos e Portarias relativos à BEC/SP?

A legislação pertinente à Bolsa Eletrônica de Compras está disponível na página principal da BEC/SP,  www.bec.sp.gov.br, na opção Legislação.

 
 
Como esclarecer dúvidas sobre legislação?

A BEC/SP é um sistema eletrônico utilizado para a negociação de preço de bens e serviços. A competência legal para dirimir dúvidas de natureza jurídica é atribuída à Consultoria Jurídica da Pasta à qual a Unidade Compradora está vinculada ou à área jurídica da empresa.

 
 
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