Criado em 2005 por meio do Decreto Estadual 50.170 de 04 de novembro, o Selo é uma marca de qualidade que atesta que os itens do Catálogo Socioambiental da Bolsa de Eletrônica de Compras seguem os critérios estabelecidos no Decreto.

Economia no consumo de água e energia; minimização na geração de resíduos; racionalização no uso de matérias-primas; redução na redução de poluentes; fomento a políticas sociais; valorização da transparência da gestão; adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e utilização de produtos de baixa toxicidade e adoção de tecnologias com menor emissão de gases de efeito estufa em relação às tecnologias convencionais.

A Secretaria do Meio Ambiente analisa e valida o item com base nos critérios socioambientais. Após aprovação, a Secretaria da Fazenda estampa o Selo no item e insere no Catálogo Socioambiental. Cabe à Secretaria de Gestão Pública a coordenação do Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis.

Para conhecer o catálogo com esses produtos, acesse o site da BEC/SP www.bec.sp.gov.br e clique em Catálogo Socioambiental, no menu lateral esquerdo. É possível pesquisar pelo código ou descrição do item.

Não, o Selo é atribuído pela Secretaria do Meio Ambiente somente às especificações técnicas dos itens do Catálogo de Materiais e Serviços que obedecem aos critérios socioambientais estabelecidos pelo Decreto 50.170, de 04 de novembro de 2005.

·   Decreto Estadual nº 50.170, de 04 de novembro de 2005 que institui o Selo Socioambiental. 

·   Decreto Estadual nº 53.047, de 02 de junho de 2008 que cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira.

·   Decreto Estadual nº 53.336, de 20 de agosto de 2008 que institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis.

·  Decreto Estadual nº 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei nº 13.798/09).

Na Administração Pública Estadual, este conceito se baseia em critérios que consideram os aspectos sociais, econômicos e ambientais para as aquisições de bens, serviços e obras, visando à mudança nos padrões de consumo para a manutenção do equilíbrio ecológico.  A implantação do Programa de Contratações Públicas Sustentáveis veio garantir a política de sustentabilidade.

É um trabalho conjunto entre as Secretarias de Gestão Pública, de Infraestrura e Meio Ambiente e da Fazenda e Planejamento, a fim de capacitar os membros das comissões internas de Contratações Públicas Sustentáveis – CPS para orientar as Unidades Compradoras envolvidas a dar preferência aos bens e serviços que obtiveram o Selo Socioambiental.