Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração Pública, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais - Lei 8.666/93.

Acesse www.bec.sp.gov.br, menu lateral esquerdo; na opção Catálogo terá Materiais e Serviços, com possibilidade de pesquisa por item ou grupo de materiais ou serviços.

Há 2 (duas) maneiras para fazer a consulta por Item de Material.

Acesse www.bec.sp.gov.br e no menu superior selecione CATMAT. Em seguida, digite o código do item no campo CÓDIGO DO ITEM ou digite o nome do produto no campo DESCRIÇÃO DO ITEM e clique em BUSCAR. Ao visualizar o resultado da busca, clique no código do item e verifique as informações gerais de seu descritivo.

ou

Acesse www.bec.sp.gov.br e no menu superior selecione CATMAT. Em seguida, clique em BUSCAS AVANÇADAS. Na próxima tela, selecione o Grupo de Material, a Classe de Material e o Material desejados (por exemplo, Grupo 75; Classe 7520; Material “papel sulfite de papelaria”). Em seguida, clique em BUSCAR. Ao visualizar o resultado da busca, selecione o item desejado, clique no código e verifique as informações gerais de seu descritivo.

Acesse www.bec.sp.gov.br e no menu superior selecione CATMAT. Em seguida, clique em BUSCAS AVANÇADAS. Na próxima tela, há uma opção para visualizar e selecionar os Grupos de Materiais. 

Há 2 (duas) maneiras para fazer a consulta por Item de Serviço.

Acesse www.bec.sp.gov.br e no menu superior selecione CATSER. Em seguida, digite o código do item no campo CÓDIGO DO ITEM ou digite o nome do serviço no campo DESCRIÇÃO DO ITEM e clique em BUSCAR. Ao visualizar o resultado da busca, selecione o item desejado, clique no código e verifique as informações gerais de seu descritivo.

ou

Acesse www.bec.sp.gov.br e no menu superior selecione CATSER. Em seguida, clique em BUSCAS AVANÇADAS. Na próxima tela, selecione o Grupo de Serviço, a Classe de Serviço e o Serviço desejados (por exemplo, Grupo 05; Classe 0501; Serviço 655 “serviço de manutenção em mobiliário de escritório”). Em seguida, clique em BUSCAR. Ao visualizar o resultado da busca, selecione o item desejado, clique no código e verifique as informações gerais de seu descritivo.

Acesse www.cadterc.sp.gov.br e consulte o volume desejado.

Acesse www.bec.sp.gov.br, menu lateral esquerdo; na opção Catálogo -> Serviços -> clique em Grupo de Serviços. Após selecionar o grupo desejado, a pesquisa poderá ser refinada por classe, serviço; e item com código e descrição. Clique no código do item e terá sua descrição.

Acesse www.bec.sp.gov.br, menu lateral esquerdo; na opção Catálogo -> Materiais -> clique em Consulta Itens,  no campo Descrição do Item preencha o nome do material e clique em pesquisar. Clique no código do item e terá sua descrição detalhada. Para itens negociados nos últimos seis meses, serão apresentados, por região do Estado, os valores médios negociados e valores médios dos lances.

Acesse www.bec.sp.gov.br e no menu superior selecione CATMAT. Em seguida, digite o código do item no campo CÓDIGO DO ITEM ou digite o nome do produto no campo DESCRIÇÃO DO ITEM (por exemplo, CÓDIGO DO ITEM “2421798”) e clique em BUSCAR. Ao visualizar o resultado da busca, clique no código do item. Na página seguinte que mostra as informações gerais do descritivo do Item de Material, entre no menu superior REGIÕES. Na tela seguinte aparecerá o resultado dos preços de negociações, por região administrativa, efetuadas nos últimos 180 dias com o item consultado de acordo a Unidade de Fornecimento selecionada. Se não houver negociação, não aparecerão resultados.

Acesse www.bec.sp.gov.br, menu lateral esquerdo; na opção Catálogo -> Materiais/Serviços -> clique em Consulta Itens, no campo Descrição do Item preencha o nome do material e clique em pesquisar. Clique no código do item, na tela de descrição do item constará a unidade de fornecimento detalhada.

Não, a inclusão de item no catálogo é de responsabilidade da Unidade Compradora do Estado.

Sim, acesse www.bec.sp.gov.br, menu lateral esquerdo, opção TIRE SUAS DÚVIDAS, FALE CONOSCO. No campo REFERENTE A, selecione a opção CADASTRO DE MATERIAIS – SUGESTÕES, preencha os dados solicitados e envie sua sugestão de melhoria da descrição do item, informando o código do item e sua Classe. Sua solicitação será encaminhada ao Gestor responsável pelo cadastro do item.

Criado em 2005 por meio do Decreto Estadual 50.170 de 04 de novembro, o Selo é uma marca de qualidade que atesta que os itens do Catálogo Socioambiental da Bolsa de Eletrônica de Compras seguem os critérios estabelecidos no Decreto.

Economia no consumo de água e energia; minimização na geração de resíduos; racionalização no uso de matérias-primas; redução na redução de poluentes; fomento a políticas sociais; valorização da transparência da gestão; adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e utilização de produtos de baixa toxicidade e adoção de tecnologias com menor emissão de gases de efeito estufa em relação às tecnologias convencionais.

A Secretaria do Meio Ambiente analisa e valida o item com base nos critérios socioambientais. Após aprovação, a Secretaria da Fazenda estampa o Selo no item e insere no Catálogo Socioambiental. Cabe à Secretaria de Gestão Pública a coordenação do Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis.

Para conhecer o catálogo com esses produtos, acesse o site da BEC/SP www.bec.sp.gov.br e clique em Catálogo Socioambiental, no menu lateral esquerdo. É possível pesquisar pelo código ou descrição do item.

Não, o Selo é atribuído pela Secretaria do Meio Ambiente somente às especificações técnicas dos itens do Catálogo de Materiais e Serviços que obedecem aos critérios socioambientais estabelecidos pelo Decreto 50.170, de 04 de novembro de 2005.

·   Decreto Estadual nº 50.170, de 04 de novembro de 2005 que institui o Selo Socioambiental. 

·   Decreto Estadual nº 53.047, de 02 de junho de 2008 que cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira.

·   Decreto Estadual nº 53.336, de 20 de agosto de 2008 que institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis.

·  Decreto Estadual nº 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei nº 13.798/09).

Na Administração Pública Estadual, este conceito se baseia em critérios que consideram os aspectos sociais, econômicos e ambientais para as aquisições de bens, serviços e obras, visando à mudança nos padrões de consumo para a manutenção do equilíbrio ecológico.  A implantação do Programa de Contratações Públicas Sustentáveis veio garantir a política de sustentabilidade.

É um trabalho conjunto entre as Secretarias de Gestão Pública, de Infraestrura e Meio Ambiente e da Fazenda e Planejamento, a fim de capacitar os membros das comissões internas de Contratações Públicas Sustentáveis – CPS para orientar as Unidades Compradoras envolvidas a dar preferência aos bens e serviços que obtiveram o Selo Socioambiental.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT é uma entidade privada, sem fins lucrativos, responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Para saber mais, acesse www.abnt.org.br

É um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, responsável pela fiscalização e regulamentação de todos os aspectos sanitários do país. Sua finalidade institucional é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias. Para saber mais, acesse www.anvisa.gov.br

Trata-se de um selo de garantia de qualidade do produto, com verificação do seu processamento e registros de origem, para oferecer ao consumidor um produto de qualidade diferenciada.

Acesse www.codeagro.sp.gov.br/qualidade_sp/selo_sp.php, para obter todas as informações necessárias.

Na ausência do selo, o produto deverá ter laudo de laboratório credenciado pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - Codeagro.

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - é uma autarquia federal que executa as políticas nacionais de metrologia e da qualidade. É sua missão fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços. Para saber mais, acesse www.inmetro.gov.br

Somente quando a certificação for compulsória

A certificação compulsória é regulamentada por lei ou portaria de um órgão regulamentador e prioriza as questões de segurança, saúde e meio ambiente. Assim, os produtos listados nas regulamentações apenas podem ser comercializados com a certificação. A certificação voluntária não possui qualquer regulamentação de órgão oficial, sendo a decisão exclusiva da empresa que fabrica o produto ou fornece o serviço com objetivo de garantir a conformidade de processos, produtos e serviços por meio de laudo realizado em alguns de seus componentes.

Acesse www.bec.sp.gov.br, no menu lateral esquerdo clique em NORMAS E PADRÕES. Na próxima tela, clique em INMETRO e verifique a relação de produtos que possuem certificação compulsória.

O Cadmadeira, da Secretaria do Meio Ambiente, é um cadastro das pessoas jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira, objetivando dar eficiência ao controle do Estado sobre a origem desses produtos comercializados no seu território e auxiliando na execução de política de compras sustentáveis. O cadastramento é voluntário. ara saber mais, acesse www.bec.sp.gov.br, no menu lateral esquerdo clique em NORMAS E PADRÕES. Na próxima tela, clique em MADEIRA LEGAL. 

É um selo concedido pela Secretaria do Meio Ambiente às pessoas jurídicas com sede ou filial no Estado de São Paulo, cadastradas no Cadmadeira, após a verificação in loco dos estoques das empresas realizada pelos técnicos da SMA e do Instituto Florestal – IF, com o objetivo de distinguir, perante os consumidores, aquelas que comercializam produtos e subprodutos florestais de forma responsável. Seu prazo de validade é de um ano, podendo ser renovado se cumprido todos os requisitos para sua obtenção inicial. ara saber mais, acesse www.bec.sp.gov.br, no menu lateral esquerdo clique em NORMAS E PADRÕES. Na próxima tela, clique em MADEIRA LEGAL. 

A partir de 1º de junho de 2009, todas as compras públicas da Administração Estadual Direta e Indireta, que envolvam a utilização destes produtos e subprodutos, deverão ser adquiridas de pessoas jurídicas com cadastros válidos no Cadmadeira. ara saber mais, acesse www.bec.sp.gov.br, no menu lateral esquerdo clique em NORMAS E PADRÕES. Na próxima tela, clique em MADEIRA LEGAL. 

Acesse www.contabilizasp.fazenda.sp.gov.br. No menu superior, clique na opção LOGIN e selecione LOGIN SIAFISICO. No campo USUÁRIO digite o número do seu CPF; insira sua senha; escolha o ano; e clique em LOGAR. Em seguida, entrar no menu lateral esquerdo SIAFÍSICO. Selecionar MATERIAIS E SERVIÇOS, em seguida, selecionar ITENS DE MATERIAIS e clicar em PROPOSTAS. Na próxima tela digitar no campo RADICAIS (MATERIAL) o nome do material onde quer incluir a proposta (por exemplo, “LAPIS”), clicar em BUSCAR . Em seguida, vai aparecer uma lista de classes de material relacionadas à busca, selecionar a classe a qual pertence o produto que deseja cadastrar e clicar (por exemplo, no caso do “LAPIS”, selecionar a Classe 7505). Na próxima tela na parte inferior há um botão “+ CADASTRAR NOVA PROPOSTA ITEM DE MATERIAL”, clicar, preencher as características solicitadas e enviar a proposta de item de material. A proposta será analisada pelo gestor responsável.

Acesse www.contabilizasp.fazenda.sp.gov.br. No menu superior, clique na opção LOGIN e selecione LOGIN SIAFISICO. No campo USUÁRIO digite o número do seu CPF; insira sua senha; escolha o ano; e clique em LOGAR. Em seguida, entrar no menu lateral esquerdo SIAFÍSICO. Selecionar MATERIAIS E SERVIÇOS, em seguida, selecionar ITENS DE SERVIÇOS e clicar em PROPOSTAS. Na próxima tela digitar no campo RADICAIS (SERVIÇO) o nome do serviço onde quer incluir a proposta (por exemplo, “ELETRICA”), clicar em BUSCAR . Em seguida, vai aparecer uma lista de classes de serviços relacionadas à busca, selecionar a classe a qual pertence o serviço que deseja cadastrar e clicar (por exemplo, no caso de “ELETRICA”, selecionar a Classe 0531). Na próxima tela na parte inferior há um botão “+ CADASTRAR NOVA PROPOSTA ITEM DE SERVIÇO”, clicar, preencher as características solicitadas e enviar a proposta de item de serviço. A proposta será analisada pelo gestor responsável. 

Acesse www.bec.sp.gov.br. No menu lateral esquerdo, opção Tire suas dúvidas -> Fale Conosco, preencha os dados solicitados, selecione a opção Cadastro de Materiais – Solicitações ou Cadastro de Serviços – Solicitações. No campo assunto, preencha: Inclusão de item na BEC. Envie a mensagem informando o código da classe e dos itens a serem incluídos na BEC/SP. No caso de conter diferentes grupos de materiais, envie mensagens individualizadas.

Não, a unidade de fornecimento não poderá ser alterada, tendo em vista que processos em andamento poderiam ser prejudicados.

Sim, acesse www.bec.sp.gov.br. No menu lateral esquerdo, opção Tire suas dúvidas -> Fale Conosco, preencha os dados solicitados, selecione a opção Cadastro de Materiais – Solicitações. No campo para a mensagem, informe o código do item, o nome do material e o código da unidade de fornecimento a ser incluída.

Um item de material/serviço pode apresentar até 28 unidades de fornecimento cadastradas e habilitadas para a BEC/SP, de acordo com as existentes no mercado.

Acesse www.bec.sp.gov.br. No menu lateral esquerdo, opção Tire suas dúvidas -> Fale Conosco, preencha os dados solicitados, selecione a opção Natureza Despesa e solicite a inclusão, informando o código do item e a classe.