Informamos que as Minutas de edital Padrão disponíveis no endereço eletrônico (https://www.bec.sp.gov.br/becsp/Aspx/Minutas.aspx?chave=) são elaboradas pela Subprocuradoria Geral do Estado da Consultoria Geral, sendo atualizadas e pré-aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE. As minutas-padrão específicas já foram adaptadas pela PGE às características do objeto licitado, em conformidade com os volumes do CADTERC, contendo assim um "kit" completo para a deflagração do certame licitatório.

Dito isso, recomendamos que dúvidas sobre a minuta de edital padrão sejam esclarecidas junto à própria PGE.