Para a contratação desses serviços foram adotadas as seguintes unidades de medida:

• Refeição – Destinada a dietas gerais ou de rotina, modificadas e especiais, compreendendo o desjejum, o almoço, o jantar, a merenda, a ceia, a colação, os lanches, a papa de frutas, a sopa, o chá e o suco de frutas; e

• Posto/dia – Posto de manipulação de dietas especializadas destinadas às atividades de manipulação, higienização, distribuição das fórmulas lácteas, dietas enterais e módulos, e de suplementos.

Os hospitais penitenciários deverão utilizar-se dos Anexos I, III e V da Resolução SAMSP nº 16/1998 (com a redação dada pela Resolução SOG nº 09/2021), observadas as necessidades de atendimento dos custodiados, nos termos do parágrafo único do artigo 2º dessa Resolução, atualizada pela redação dada pela Resolução SOG nº 09/2021.

Ficam sob a responsabilidade da Contratada a aquisição dos gêneros alimentícios, o fornecimento de gás, os equipamentos (fornecimento ou adequação), utensílios, controles de segurança alimentar (análise microbiológica dos alimentos, análise da potabilidade da água, a análise de Swab e o controle integrado de pragas), a mão de obra (encargos e benefícios), os materiais de higiene (ambiente e pessoal), materiais descartáveis, assim como todo material necessário para a distribuição das refeições. Contemplam, ainda, as manutenções preventivas e corretivas das instalações e dos equipamentos.