Na Etapa de Habilitação, todos os arquivos enviados terão que ser avaliados e classificados pelo pregoeiro. O sistema disponibilizará o botão “Validação de Documentos”.

A validação se dará arquivo por arquivo, separados por CNPJ.

O pregoeiro classificará os documentos em:

• Conteúdo Livre: são os documentos cujas informações podem ser consideradas livres, ou seja, que não contenham dados pessoais dos integrantes da empresa. Qualquer interessado terá acesso ao seu conteúdo.

• Dados Pessoais: são os documentos cujas informações contenham dados pessoais da empresa e/ou seus integrantes. Ex.: contrato social, balanço patrimonial, demonstração de resultados do exercício, atestados de capacidade técnica, curriculum vitae e assemelhados. Apenas os membros da Unidade Compradora e os licitantes logados no sistema BEC/SP e participantes da licitação visualizarão o documento.

• Conteúdo Inadequado: são os documentos cujas informações não mantenham quaisquer relações com a licitação em curso e/ou apresentem texto/imagem de conteúdo impróprio como palavras de baixo calão/ofensivas ou que expressem quaisquer tipos de preconceito racial, religioso, de gênero, social, sexismo, etc. O arquivo permanecerá bloqueado. Somente o licitante que o enviou e os membros da Unidade Compradora terão acesso. Quando o arquivo for classificado como inadequado, o sistema disponibilizará campo específico para a justificativa.

Enquanto o pregoeiro não finalizar a classificação do documento, apenas o licitante que o enviou poderá visualizá-lo.

A classificação de um documento poderá ser alterada enquanto o licitante ainda não tiver sido habilitado/ inabilitado.

Não será possível habilitar/inabilitar um licitante ou encerrar a Etapa de Habilitação se houver documento(s) pendente(s) de validação.

Para consultar os documentos anexados pelo licitante, clique no link (destaque na cor azul) do documento enviado no chat da Sessão Pública ou na aba Edital e Anexos.

O passo a passo dos procedimentos de validação dos documentos está descrito no Tutorial Classificação de Anexos de Habilitação, disponível em www.bec.sp.gov.br, opção Manuais.