O Registro de Preços (RP)
é um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços em ata. O RP visa à aquisição de bens e prestação de
serviços para contratações futuras que, em razão de seu objeto, ensejariam
licitações frequentes.
No sistema BEC/SP, o
Registro de Preços é realizado por meio da modalidade pregão eletrônico.
A Ata de Registro de
Preços é o documento onde ficam registradas informações referentes aos órgãos
participantes, os preços, os fornecedores, quantidades do bem ou serviço e
condições a serem observadas nas futuras contratações. O documento ficará
disponível no site da BEC/SP, na aba Ata de Registro de Preços da respectiva
Oferta de Compra.
O limite
máximo de validade da Ata de Registro de Preços é de até 12 meses contados da
publicação da Ata.
O prazo de validade da Ata poderá
ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite máximo de até 12 meses.