Este volume trata do estabelecimento de diretrizes e parâmetros para orientar a contratação dos serviços de nutrição e alimentação para o fornecimento de refeições destinadas a presos das unidades subordinadas à Secretaria da Segurança Pública, ou para o fornecimento de refeições destinadas a custodiados, sentenciados, presos e servidores das unidades subordinadas à Secretaria da Administração Penitenciária, mediante a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades, proporcionando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas.

O trabalho apresentado, além de estabelecer diretrizes e parâmetros para orientar a contratação dos Serviços de Nutrição e Alimentação, objetiva também balizar as alterações que se fizerem necessárias no sistema de autogestão visando à padronização de procedimentos na Administração Pública.

A padronização desses procedimentos propiciará, no âmbito dos órgãos da administração pública do Estado envolvidos, a racionalidade e uniformidade de tratamento quanto ao padrão alimentar, controle, supervisão, avaliação dos serviços prestados e uniformização dos valores despendidos.

No presente trabalho foram definidos:

• tipo de refeições: desjejum, almoço, jantar, lanche opcional.

• sistema de entrega das refeições: adotada a utilização de recipientes individuais descartáveis, devidamente acondicionadas e transportadas à Unidade CONTRATANTE, ficando a distribuição sob a responsabilidade da CONTRATANTE.