O presente estudo técnico refere-se à Prestação de Serviços de Transporte mediante Locação de Veículos,em caráter não eventual, destinados a usuários definidos, para apoio às suas atividades técnico-administrativas.
Considera-se locação em caráter não eventual a locação de veículos para utilização em serviço público de natureza permanente ou de longa duração.
O estudo disponibiliza duas opções para a contratação dos serviços de locação de veículos:
Opção 1 – Locação de veículos novos (zero quilômetro); e
Opção 2 – Locação de veículos seminovos (até três anos).
A cada opção de contratação, acrescentam-se três modalidades para o desenvolvimento dos serviços, sejam elas:
Prestação de Serviços de Transporte Mediante Locação de Veículos (sem Condutor e sem Combustível);
Prestação de Serviços de Transporte Mediante Locação de Veículos com Condutor e sem Combustível; e
Prestação de Serviços de Transporte Mediante Locação de Veículos com Condutor e com Combustível.
A composição de preços para a situação de Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos com km livre ou com condutores (com ou sem combustível) contempla os regimes de prestação de serviços a seguir:
segunda a sexta-feira - 44 horas semanais;
segunda a sexta-feira - 12 horas diárias;
segunda a sexta-feira - 16 horas diárias;
segunda a domingo - 8 horas diárias;
segunda a domingo - 12 horas diárias;
segunda a domingo - 16 horas diárias.
As classificações dos veículos utilizadas seguem as nomenclaturas definidas pelo Departamento Central de Transportes Internos - DCTI, por meio da Portaria DCTI-01, de 18/01/2022, e eventuais atualizações.