NOSSA ATUAÇÃO

A Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP - tem por objetivo a negociação de preço de bens e serviços adquiridos pela Administração Pública, por meio de procedimentos eletrônicos, permitindo ampla competitividade e igualdade de condições de participação para todos os seus usuários e, ainda, com o compromisso de realizar o pagamento em 30 dias, depois de satisfeitas as condições do recebimento definitivo do bem ou do serviço.

 

CARACTERÍSTICAS

Agilidade

A agilidade é fundamental no mundo de hoje. A revolução da tecnologia da informação manifesta-se perfeitamente pela BEC/SP; tanto o governo quanto os fornecedores ganham agilidade nos processos de aquisições, redução de custos operacionais e de tempo.

Abrangência

A abrangência da BEC/SP é grande, pois inclui a administração direta, autárquica e fundacional, sociedades de economia mista, universidades, municípios do Estado de São Paulo e quaisquer fornecedores desde que inscritos no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – Caufesp.

Qualidade

Para prestar bons serviços à população, o governo precisa comprar produtos de qualidade. A BEC/SP traz consigo a preocupação com a especificação de produtos alinhada às necessidades das diversas áreas do governo em termos de qualidade.

Transparência

As unidades compradoras do Estado, os fornecedores e os cidadãos podem acompanhar o andamento das compras realizadas.

Segurança

O site da BEC/SP encontra-se hospedado em ambiente seguro, com certificação 27001, para que seja evitada sua violação.

VANTAGENS

Aos fornecedores

O Sistema BEC/SP proporciona agilizar suas vendas com o acesso rápido e simplificado ao mercado. As compras são efetuadas diariamente pelas Secretarias de Estado, Autarquias, incluindo as Universidades, Fundações, Empresas Estatais e Municípios.

Ao Estado

Com as facilidades do Sistema BEC/SP o Estado agiliza suas compras, reduz o preço de aquisição de bens e serviços e o seu custo operacional, favorecendo a gestão responsável dos recursos públicos, pois funciona integrado com as informações contábeis, isto é, o Estado somente executa seus gastos dentro da dotação orçamentária existente.

À sociedade

Razão da existência do Estado, a sociedade deve ser a principal beneficiária. Muitos bens e serviços que servem aos cidadãos são adquiridos dos fornecedores por meio do Sistema BEC/SP.

PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS DE COMPRAS REALIZADOS NO SISTEMA BEC/SP

Dispensa de Licitação

Este procedimento eletrônico é bem simples em razão de seu pequeno valor. Corresponde às compras até o valor de R$ 8.000,00 para aquisição de materiais em única entrega e único pagamento, aos órgãos da Administração Direta, às entidades fundacionais e às autarquias.

A BEC/SP está aberta também para atender, no procedimento de dispensa de licitação, aos municípios do Estado de São Paulo, às universidades estaduais e às sociedades de economia mista, desde que tenham se conveniado com o Estado. As sociedades de economia mista podem fazer aquisições até o valor de R$ 16.000,00.

Convite

Modalidade de licitação para aquisições de materiais até o limite de R$ 80.000,00, em única entrega e único pagamento. As propostas dos fornecedores são efetuadas por meio eletrônico e criptografadas, automaticamente pelo sistema, ou seja, as propostas são mantidas em sigilo até o horário de abertura dos envelopes, previsto no edital. Todas as propostas são abertas simultaneamente, apurando-se o menor preço ofertado.

Pregão Eletrônico

Criado para facilitar os procedimentos de compra do setor público, é uma modalidade de licitação do tipo menor preço para aquisição de bens ou de serviços comuns, independentemente do valor. É realizada mediante a apresentação e a classificação de propostas seguidas de lances em sessão pública e negociação. Durante toda a sessão pública os fornecedores participam incógnitos, sendo apenas identificados no final do procedimento de compra.

FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BEC/SP

Cada um dos procedimentos de compras operado pelo Sistema BEC/SP é regulamentado por decreto e resolução estaduais. Nesses regulamentos, estão explicitadas as regras de operação do Sistema BEC/SP para garantir a correta compreensão dos usuários e o melhor resultado para as partes envolvidas.

O Governo faz seus gastos de acordo com seus planos e programas, aprovados e autorizados em lei. Uma vez aprovado o orçamento, os recursos orçamentários e financeiros são distribuídos aos diversos órgãos.

Cada órgão do Governo do Estado tem autonomia para, de acordo com as necessidades, determinar o que precisa ser adquirido ou contratado. São abertos processos administrativos para as licitações com as requisições de compras ou contratações. Após a autorização pelo responsável, a oferta de compra é gerada pela unidade compradora e enviada ao Sistema BEC/SP para negociação.

Para que um fornecedor possa participar de negociações eletrônicas no Sistema BEC/SP é necessário que esteja inscrito no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – Caufesp. Como o banco de dados é unificado em todo o Estado, o fornecedor poderá vender bens ou ser contratado para prestar serviços para qualquer unidade compradora do Estado. Essas informações são utilizadas pelo Sistema BEC/SP permitindo que os fornecedores sejam avisados quando há uma oferta de compra compatível com sua linha de fornecimento.

Apurado o vencedor da licitação, as unidades verificam se não existem pendências em relação ao fornecedor. Vencida essa etapa, após a assinatura do contrato, dependendo do modelo de contratação,é emitida a Nota de Empenho – NE – pelos órgãos da Administração Direta, pelas autarquias e fundações, e a Autorização de Fornecimento – AF –, quando se tratar de sociedades de economia mista, universidades e municípios que operam na BEC/SP.

Dentro do prazo previsto em cada edital, os fornecedores entregam os bens ou prestam os serviços.

O órgão contratante recebe os bens ou serviços e atesta que está tudo certo, conforme o edital, emitindo o documento correspondente para a realização da despesa.