A MARCA BEC®

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com o compromisso permanente de aprimorar seus processos, registrou a marca BEC® no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. É um respaldo legal que agrega valor à marca, além de contar com proteção mais ampla e fornecer maior segurança quanto à sua atuação no mercado.

Seu uso e gozo são protegidos pela Lei Federal nº 9279/96, e qualquer menção à marca deve ser previamente informada à titular, permitindo-se exclusivamente a citação da marca em discurso, obra científica, literária, jornalística ou educativa, desde que não haja conotação comercial, nem prejuízo para seu caráter distintivo.

A reprodução total ou parcial, a imitação ou a alteração do seu logotipo são proibidas, configurando crime contra a propriedade industrial.

AUDITORIA DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Governo do Estado de São Paulo vem empreendendo esforços no sentido de colocar à disposição de seus usuários um sistema de compras eletrônicas de qualidade, eficiente, ágil, transparente, que amplie a competitividade, que seja aderente à legislação pertinente e disponha de segurança física e lógica das informações.

A Secretaria da Fazenda, por meio da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas – Cedc -, gestora do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP -, preocupada com o tema que envolve segurança e privacidade das informações transmitidas pela Internet, promoveu a contratação de auditoria independente por meio de procedimento licitatório.

Foram utilizados recursos internacionais oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID - contemplados no Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Governo do Estado de São Paulo – Proffis -, que tem por objetivo melhorar a eficiência, eficácia e transparência na aplicação dos recursos públicos, mediante o fortalecimento institucional da Sefaz e das entidades vinculadas à administração tributária, orçamentária e financeira do Estado de São Paulo.

A vencedora do certame licitatório foi a Ernst & Young, com presença mundial e experiência nas áreas de auditoria, impostos, transações, assessoria, risco em tecnologia da informação e segurança da informação.

O escopo dos trabalhos de auditoria englobou segurança física, controle de acesso dos usuários do sistema e segregação de ambientes e funções.
Estes controles tiveram elevados percentuais de aderência conforme a norma ISO/IEC 27.002:2005.

A Cedc, como responsável pelos controles do Sistema BEC/SP, recebeu o parecer da auditoria contratada com os pontos identificados, comentários e recomendações. A partir do relatório de recomendações, traçou e está implementando um plano de atendimento às oportunidades de melhoria, na busca de níveis de excelência para o ambiente de controle de segurança da informação da BEC/SP.

SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE

Bolsa Eletrônica de Compras conquista certificado ISO 9001

As normas ISO 9000 – Sistema de Gestão da Qualidade - tornaram-se referência para requisitos de gestão da qualidade. Sua implementação pode colaborar decisivamente com o aumento da produtividade, redução dos custos, inovação e agilidade.

É inquestionável o avanço no número de empresas privadas com processos certificados por organismos credenciados no Brasil nas últimas décadas, notadamente a partir da metade dos anos 90. No setor público brasileiro, diversos órgãos e empresas públicas certificaram seus processos.

Esse projeto encontra-se previsto no Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo – Proffis, em implementação na Secretaria da Fazenda, financiado parcialmente com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Em 2008, foi realizado procedimento licitatório pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e formalizado contrato com a empresa vencedora do certame, Interaction Plexus Ltda - empresa do Grupo Interaction, especializada em gestão de negócios, qualidade empresarial e certificação de sistemas de gestão - para o desenvolvimento do Sistema de Gestão da Qualidade objetivando a estruturação de processos e preparação das equipes envolvidas para a obtenção da certificação do Sistema BEC/SP pela norma ISO 9001:2008.

A Bolsa Eletrônica de Compras - BEC/SP - recebeu em 01/11/2010 certificação ISO 9001:2008, da DQS do Brasil, pelo padrão de excelência dos processos de trabalho, que assegura ao governo estadual a negociação e a aquisição de produtos e serviços com agilidade, competitividade e custos reduzidos. Em dez anos de operação, a BEC/SP movimentou o total de R$ 6,9 bilhões em compras realizadas pela via eletrônica a preços médios 25% menores, com economia de R$ 2,06 bilhões aos cofres públicos. Neste período a Bolsa acumulou cerca de 26 mil fornecedores cadastrados, realizou mais de 305 mil operações de compra e a quantidade de itens negociados ultrapassou a marca de 1,9 milhão.

BEC/SP teve as práticas adotadas em seu Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ - avaliadas pela DQS do Brasil, empresa responsável pela coordenação de certificações da ISO 9000 no Brasil e demais países sul-americanos. A certificação atesta que a organização que a recebe é capaz de fornecer regularmente produtos e serviços que atendam às necessidades e expectativas de seus clientes, além de operar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

O Sistema de Gestão de Qualidade da BEC/SP também recebeu certificado internacional pelo órgão Deutsche Gesellschaft für Akkreditierung mbH - DGA - e nacional pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, além do certificado IQNet -The International Certification Network que forma a maior rede de certificação mundial.

A certificação do Sistema de Gestão da Qualidade agrega à Bolsa Eletrônica de Compras maior eficiência, eficácia e transparência na aplicação dos recursos públicos, garantindo a excelência da gestão do negócio e o fortalecimento institucional da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.