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CADASTRAMENTO AGENTES SISTEMA E-SANÇÕES
18/11/2019 - PROCEDIMENTO PARA CADASTRAMENTO DOS AGENTES DO SISTEMA E-SANÇÕES
No Sistema e-Sanções o registro de penalidades somente será possível após o cadastro de todos os Agentes do Sistema.
Conforme determinado no artigo 2º e no artigo 8º, inciso VII, do Regulamento Anexo ao Decreto nº 61.751, de 23 de dezembro de 2015, são Agentes do Sistema:
1º Relator da Ocorrência – Sanções
2º Servidor Responsável – Sanções
3º Autoridade Competente – Sanções
4º Autoridade Superior – Sanções
O cadastro da Autoridade Competente e-Sanções e da Autoridade Superior e-Sanções, deverá ser solicitado da seguinte forma:
1º Acessar o Sistema e-Sanções = Endereço Eletrônico: www.esancoes.sp.gov.br
2º Clicar na opção “Fale Conosco” (lado direito)
3º No Campo “Referente a:” selecionar a opção “Cadastro de Autoridade - e-Sanções”
4º Preencher a Ficha de Cadastro para cada Autoridade indicando o respectivo perfil: Autoridade e-Sanções (se refere à Autoridade Competente) e/ou Autoridade Superior e-Sanções
Também deverá ser utilizado o procedimento acima para solicitar a Inativação de autoridades que não exerçam mais as atribuições pertinentes.
O cadastramento do Perfil Relator da Ocorrência – Sanções e do Perfil Servidor Responsável – Sanções é de responsabilidade da Autoridade Competente e-Sanções de cada Unidade, e assim sendo, a Autoridade Competente deverá proceder da seguinte forma:
a) Acessar o Sistema e-Sanções: Endereço Eletrônico: www.esancoes.sp.gov.br
b) Campo Acesso Restrito (lado direito): clicar em “Administração Pública”
c) Preencher a Ficha Login com o Nº do CPF (sem pontos ou traço) e a Senha
d) Em seguida, na Página “Sua Conta” (no alto na horizontal) clicar na opção “Cadastro”:
e) Digitar o Nº do CPF (sem pontos ou traço) do(a) Servidor(a) a ser cadastrado(a) e clicar no Botão “Pesquisar CPF”. Caso o CPF não esteja cadastrado a ficha deverá ser totalmente preenchida, e em seguida deverá ser clicado no Botão “Gravar Dados Pessoais”
f) Nos Campos “Secretarias” e “UC(s)” selecionar os respectivos códigos
g) No Campo “Perfil” selecionar o perfil respectivo: Relator da Ocorrência – Sanções e/ou Servidor Responsável – Sanções
h) Clicar no Botão “Cadastrar Perfil”
i) Clicar no Botão “Gerar / Enviar Senha”
Atenciosamente,
Grupo e-sanções
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Comunicados Oficiais
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