Bem Vindo! Perguntas Frequentes
NEGOCIAÇÕES ELETRÔNICAS
• Como funciona
Como acompanhar as negociações eletrônicas na BEC/SP?

Qualquer cidadão pode acompanhar e obter informações sobre as negociações realizadas no Sistema BEC/SP. Por meio da página principal   www.bec.sp.gov.br, selecione a opção Pregão Eletrônico, Convite Eletrônico ou Dispensa de Licitação, acesse a Oferta de Compra e confira a economia e a transparência proporcionadas pelo Sistema BEC/SP nas aquisições de bens e contratações de serviços para a administração pública estadual.

 
 
Como se inscrever para participar das negociações eletrônicas da BEC/SP?

*      Acesse a página principal www.bec.sp.gov.br. Na opção Cadastre sua Empresa, preencha as informações solicitadas no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - Caufesp. Após a validação do cadastro, e de posse da senha de negociações, o fornecedor poderá participar das Negociações Eletrônicas do Sistema BEC/SP. Saiba mais consultando: Manuais para o Fornecedor – Caufesp.

 
 
Como obter a senha de acesso às negociações eletrônicas da BEC/SP?

Após validação do cadastro, a senha de acesso às negociações será enviada, automaticamente, ao e-mail da empresa cadastrado no Caufesp. Na página de acesso às Negociações Eletrônicas, basta inserir o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, para fornecedor pessoa jurídica, ou o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF, no caso de fornecedor pessoa física, e a senha recebida. Saiba mais consultando: Manuais para o Fornecedor – Caufesp.

Em caso de esquecimento da senha, digite o CNPJ/CPF e clique em Esqueceu sua senha? Clique aqui!, na página de login. Ela será enviada, automaticamente, para o e-mail da Empresa já cadastrado.

 
 
Como acessar o Sistema BEC/SP para participar das negociações eletrônicas?

Acesse a página principal da BEC www.bec.sp.gov.br, clique em Negociações Eletrônicas, digite o login e a senha de acesso às negociações, clique na aba Participar e escolha o procedimento ou modalidade licitatória desejada (Dispensa de Licitação, Convite Eletrônico ou Pregão Eletrônico).  Na tela de pesquisa, localize a Oferta de Compra digitando o código completo ou clique apenas em Pesquisar. O Sistema apresentará a lista com as OCs disponíveis para negociação. Para participar da negociação, envie a proposta/lance de acordo com as exigências do Edital. Para maiores informações quanto à participação, consulte os Manuais para o Fornecedor.

 
 
 
• Editais e Legislação
Como pesquisar os editais no Sistema BEC/SP?

Na página principal da BEC www.bec.sp.gov.br, selecione a opção Pregão Eletrônico, Convite Eletrônico ou Dispensa de Licitação.  Digite o número da Oferta de Compra desejada e clique na aba Edital.

 
 
Como consultar as Leis, Decretos e Portarias relativos à BEC/SP?

A legislação pertinente a Bolsa Eletrônica de Compras está disponível na página principal  www.bec.sp.gov.br, na opção Legislação.

 
 
 
• Oferta de Compra (OC)
O que é Oferta de Compra (OC)?

A Oferta de Compra (OC) é o documento eletrônico, emitido pela Unidade Compradora, que identifica e quantifica o bem que será adquirido.

É representada por código contendo 22 caracteres, estruturado conforme exemplo a seguir: 100111000012012OC00015.

Os seis primeiros dígitos identificam o código da UGE/UC: 100111

Os cinco dígitos seguintes representam a Gestão: 00001

Os quatro dígitos subsequentes correspondem ao ano/exercício: 2012

Os últimos cinco dígitos indicam o nº da OC: 00015

 
 
Por que não aparece a Oferta de Compra (OC) na pesquisa?

Pode ser porque o pregoeiro ainda não agendou o pregão ou o edital foi republicado. O fornecedor poderá entrar em contato com a Administração da BEC/SP para obter informações sobre a Oferta de Compra.

 
 
 
• Envio de Propostas
Como entregar proposta no Pregão Eletrônico? É possível substituir a proposta enviada?

No Pregão Eletrônico, é possível entregar proposta quando a Oferta de Compra estiver na situação Aguardando Recebimento de Propostas. Sim, o Sistema BEC/SP permite a substituição da proposta enviada, que funciona como uma nova inclusão, sendo a proposta anterior descartada automaticamente. Para isto, acesse a Oferta de Compra, clique na aba Pregão e efetue a entrega/substituição da proposta. Saiba mais consultando: Manuais para o Fornecedor – Pregão Eletrônico.

 
 
Por que não aparece a opção para enviar proposta ao acessar uma Oferta de Compra?

Em razão de o item de material ou serviço a ser negociado não constar na linha de fornecimento da empresa. Neste caso, o fornecedor deverá atualizar o cadastro, incluindo, na sua linha de fornecimento, o número da classe correspondente ao item a ser negociado e enviar para análise e validação junto à sua respectiva Unidade Cadastradora. Para consultar a classe do item, acesse a Oferta de Compra e copie o código do item. No menu acima da página, clique na opção Catálogo e informe o código do item para realizar a pesquisa.

 
 
No Pregão Eletrônico, ao desistir da proposta enviada para determinado item, o sistema permite o reenvio de outra proposta?

Não, o Sistema BEC/SP não permite o reenvio da proposta em caso de desistência.

Atenção! A desistência da proposta enviada para o item é uma situação irreversível e o CNPJ da empresa fica bloqueado e impedido de entregar nova proposta para aquele item, especificamente.

Para desistir, o fornecedor deve selecionar o item, clicar no botão Desistência da Proposta, e ler com atenção todas as instruções do sistema antes de concluir/executar a ação. Saiba mais consultando: Manuais para o Fornecedor – Pregão Eletrônico.

 
 
A identificação do licitante nos arquivos enviados (entregar/substituir propostas) prejudicará sua participação na negociação do item?

Sim, de acordo com a regulamentação vigente, a inclusão de qualquer elemento que permita a identificação do licitante possibilitará a desclassificação da proposta impedindo a continuidade da sua participação na negociação do item.

 
 
Como evitar a identificação do licitante nos arquivos enviados?

As informações constantes nas propriedades de arquivos anexados pelos fornecedores, na entrega da proposta, são configuráveis. Para identificar a origem de tais informações e apagá-las, consulte Manuais para o Fornecedor – Pregão Eletrônico e/ou solicite suporte técnico de informática para verificar que tipo de configuração consta no software utilizado pela empresa.

 “As propriedades de um documento, também conhecidas como metadados, são detalhes de um arquivo que o descrevem ou identificam. As propriedades incluem detalhes como título, nome do autor, assunto e palavras-chave que identificam o tópico ou o conteúdo do documento.”

Fonte: http:\\office.microsoft.com

Antes de enviar o arquivo, certifique-se de que todos os campos que possam identificar o licitante estejam em branco.

 
 
 
• Envio de Lances
Como enviar lances no Sistema BEC/SP?

No Pregão Eletrônico, somente os fornecedores classificados podem participar da etapa de lances, que tem início após a análise das propostas, mediante ação do pregoeiro.

Atenção! Os lances devem ser enviados por meio do botão Enviar Oferta, sempre com 4 (quatro) casas decimais.  Exemplos: R$ 1,0000 (um real); R$ 5,5000 (cinco reais e cinquenta centavos). Saiba mais consultando: Manuais para o Fornecedor –  Pregão Eletrônico.

 
 
Durante a etapa de lances, é permitido lançar um valor maior do que a melhor oferta registrada no sistema?

Sim, na etapa de lances os licitantes podem apresentar lance maior ou menor do que a melhor oferta registrada no sistema, no entanto, cada licitante deve enviar sempre um lance menor do que o último valor ofertado por ele mesmo, obedecendo sempre à redução mínima entre lances (Resolução CC 52/09).

Exemplo: se o licitante FOR0022 registrar um lance de R$10,00, outro licitante FOR0011 poderá ofertar valor maior ou menor do que R$ 10,00, que será considerado válido pelo sistema, obedecendo à redução mínima entre lances. No entanto, o sistema não validará, por exemplo, que o FOR0022, detentor da melhor oferta registrada, envie lance maior ou igual a R$10,00, pois o licitante deve sempre reduzir a sua última oferta.

 
 
É possível corrigir um lance enviado por engano?

Não, se o licitante gravar um lance errado não poderá corrigi-lo.

Antes de gravar o lance é possível alterá-lo. Saiba mais consultando: Manuais para o Fornecedor – Pregão Eletrônico.

 
 
 
• Direito de Preferência
Como exercer o direito de preferência no Sistema BEC/SP?

Após o encerramento da etapa de lances, automaticamente o Sistema BEC identifica a situação de direito de preferência, permitindo que o licitante nessa condição apresente preço inferior ao da melhor oferta.

O direito de preferência é conferido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas licitações, como critério de desempate, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal n° 123/06.

Saiba mais consultando: Manuais para o Fornecedor – Pregão Eletrônico.

 
 
 
• Registro de Preços
O que é Registro de Preços?

O Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços em ata.  No Sistema BEC/SP é realizado por meio da modalidade pregão eletrônico, visando à aquisição de bens e prestação de serviços para contratações futuras que, em razão de seu objeto, ensejam licitações frequentes.

Foi instituído pelo Decreto n° 47.945/2003 e alterado pelos Decretos n°s 51.809/2007 e 54.939/2009.

 
 
Como aderir a Ata de Registro de Preços na BEC/SP?

Durante a sessão pública, na etapa de adesão, os licitantes que concordarem em executar o objeto da licitação pelo preço do primeiro colocado poderão fazer a adesão à Ata de Registro de Preços, documento em que são registrados os preços, os fornecedores de bens ou prestadores de serviços, com as quantidades e condições a serem observadas nas futuras contratações.

Saiba mais consultando: Manuais para o Fornecedor – Registro de Preços.

 
 
Qual o prazo de validade da Ata de Registro de Preços?

O prazo máximo de vigência da Ata de Registro de Preços não poderá ser superior a um ano, computados neste as eventuais prorrogações.

 
 
 
• Nota de Empenho
Como consultar a nota de empenho no Sistema BEC/SP?

Após efetuar o login em Negociações Eletrônicas, selecione a opção “extrato” e clique em “nota de empenho”. Para localizar o documento, informe o número da oferta de compra (OC) ou da nota de empenho (NE) e clique em pesquisar.

 

 
 
Como esclarecer dúvidas sobre a nota de empenho?
Para esclarecer dúvidas sobre as informações contidas na nota de empenho é necessário entrar em contato com o órgão responsável pela sua emissão. Para isso, copie o código da UG (Unidade Gestora) que consta na nota de empenho. Em seguida, pesquise os dados (telefone, endereço) do órgão na opção Consulta UGE na página principal da BEC/SP e informe o código acima mencionado.
 
 
 
• Pagamentos
Como consultar a data de vencimento dos pagamentos?

Os pagamentos aos fornecedores são efetuados por meio de um documento denominado Programação de Desembolso – PD, emitido pela Unidade Compradora.

Para consultar a PD e verificar a data prevista para o pagamento, os fornecedores podem solicitar o cadastramento na página da Secretaria da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br, no menu do lado direito inferior, em Acesso Restrito, selecionando a opção PD Credores. 

 
 
 
• Manuais
Como acessar os manuais da BEC/SP?

Na página principal da BEC/SP, www.bec.sp.gov.br, opção Manuais:

Ø   Manuais para o Fornecedor

Ø   Manuais para a Administração Pública

 
 
 
• Contato
Como tirar dúvidas sobre a BEC/SP?

Acesse a página principal da BEC/SP, www.bec.sp.gov.br. Na opção Tire suas dúvidas:

Ø   Perguntas Frequentes – consulte as questões formuladas de acordo com o tema.

Ø  Fale Conosco caso não encontre o assunto que procura no tópico Perguntas Frequentes, selecione o Fale Conosco e envie o questionamento.

 
 
 
• De interesse das Unidades Compradoras
Como cadastrar/inativar o perfil de autoridade no pregão e no convite?

Acesse a página principal da BEC/SP www.bec.sp.gov.br. Na opção Tire suas dúvidas, selecione Fale Conosco. No formulário de correio eletrônico, campo Referente a, selecione o assunto Cadastro de Autoridade. Na ficha seguinte, preencha os dados de contato bem como os dados solicitados para cadastrar ou inativar a autoridade e envie para a equipe BEC-Administração.

Atenção! Os demais perfis de usuário (Pregoeiro, Equipe de Apoio, Subscritor, Presidente) devem ser cadastrados pela Autoridade Competente.

 
 
 
Como substituir a autoridade do pregão na Oferta de Compra?

Somente a autoridade pode designar ou alterar a equipe responsável pelo pregão, inclusive a própria autoridade. Saiba mais consultando: Manuais para a Administração Pública – Pregão Eletrônico.

 
 
Como cancelar a Oferta de Compra (OC) de Pregão Eletrônico?

A Oferta de Compra pode ser cancelada no Sistema BEC/SP pela Autoridade Competente apenas na situação Pregão Aguardando Agendamento. Saiba mais consultando: Manuais para a Administração Pública – Pregão Eletrônico.

 
 
Como efetuar a contagem de prazo no agendamento da Oferta de Compra (OC)?

De acordo com a Lei n° 10.520/02, art. 4°, V, “o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis”.

Desta forma, a contagem do prazo deve ser efetuada pelo pregoeiro de modo a garantir que o sistema disponibilize no mínimo, oito dias úteis para a entrega da proposta.

Para agendar uma Oferta de Compra (OC) no Sistema BEC/SP, o pregoeiro deverá informar:

Ø A data da publicação do edital no D.O.E.

Ø A data de início de recebimento das propostas.

Ø A data e o horário da abertura da sessão pública (publicados no edital).

Saiba mais consultando: Manuais para a Administração Pública – Pregão Eletrônico.
 
 
O que são lances válidos no Pregão Eletrônico?

O sistema considera válidos os lances menores ou maiores do que o valor registrado como melhor oferta, mas cada licitante deve enviar sempre um lance menor do que o último valor ofertado por ele mesmo, obedecendo sempre à redução mínima entre lances (Resolução CC 52/09).

Exemplo: se o licitante FOR0022 registrar um lance de R$10,00, outro licitante FOR0011 poderá ofertar valor maior ou menor do que R$ 10,00, que será considerado válido pelo sistema, obedecendo sempre à redução mínima entre lances. No entanto, o sistema não aceitará, por exemplo, que o FOR0022, detentor da melhor oferta registrada, envie lance maior ou igual a R$10,00, pois o licitante deve sempre reduzir o valor da sua última oferta.
 
 
O que é Juízo de Admissibilidade?

É uma etapa do pregão eletrônico que ocorre imediatamente após a manifestação de interpor recurso.

De acordo com o art. 12, XIV, do Regulamento do Pregão Eletrônico, o licitante pode interpor recurso, na própria sessão pública, de forma imediata e motivada.

Na etapa do juízo de admissibilidade, o pregoeiro deverá analisar se as manifestações de recurso contem ou não motivação, ou seja, irá verificar se o licitante, ao interpor o recurso, justificou as razões pelas quais pretende recorrer.

 
 
Como julgar se aceita ou não a manifestação de interposição do recurso?

Na etapa do juízo de admissibilidade, o pregoeiro apenas analisará se houve motivação na manifestação de interpor recurso por parte do licitante. Nessa etapa, não há julgamento de mérito, ou seja, não se analisa o conteúdo da manifestação ou as razões do recorrente, cuja análise será feita em outra oportunidade, na etapa de análise de recursos.

Saiba mais consultando: Manuais para a Administração Pública – Pregão Eletrônico.

 
 
A quem cabe a decisão de retomar a etapa no Pregão Eletrônico?

Compete à Autoridade Competente a decisão de retomar a etapa, observadas as hipóteses previstas na legislação.

 
 
Como proceder para retomar a etapa?

Siga as orientações do Tutorial Retomada de Etapa no Pregão Eletrônico disponível nos Manuais para a Administração Pública.

 
 
Em que momento a Ata de Registro de Preços deve ser anexada no Sistema BEC/SP?

Conforme disposto no art. 12, “caput”, do Decreto Estadual n° 47.945, a Ata de Registro de Preços deverá ser elaborada após a homologação do resultado da licitação. Após esse procedimento, os licitantes serão convocados para assinar a ata, presencialmente, cuja publicação deverá ser realizada pela Unidade, nos moldes previstos na legislação.

Deste modo, em cumprimento ao referido Decreto, deve ser efetuada a homologação no Sistema BEC/SP; em seguida, ficará disponível a aba “ATA de REGISTRO DE PREÇOS”, para o Pregoeiro e Autoridade Competente, na qual deverão efetuar “upload” do arquivo da Ata de Registro de Preços elaborada pela Unidade Compradora. Saiba mais consultando: Manuais para a Administração Pública – Registro de Preços
 
 
Como esclarecer dúvidas sobre a legislação?

A BEC/SP é um sistema eletrônico para a negociação de preço de bens e serviços. A competência legal para dirimir assuntos de natureza jurídica é atribuída à Consultoria Jurídica da Pasta à qual a unidade está vinculada.

 
 
Como acessar os manuais da BEC/SP?

Na página principal da BEC/SP, www.bec.sp.gov.br, opção Manuais:

Ø  Manuais para o Fornecedor

Ø  Manuais para a Administração Pública

 
 
Como tirar dúvidas sobre a BEC/SP?

Acesse a página principal da BEC/SP, www.bec.sp.gov.br. Na opção Tire suas dúvidas:

Ø  Perguntas Frequentes – consulte as questões formuladas de acordo com o tema.

Ø Fale Conosco caso não encontre o assunto que procura no tópico Perguntas Frequentes, selecione o Fale Conosco e envie o questionamento.

 
 
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